O Plenário aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada pelos senadores permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país.

No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem e a outra metade deverá ser remetida ao SUS. A parte em poder da empresa deverá ser aplicada gratuitamente, mas sem a obrigatoriedade de seguir os mesmos critérios de prioridades definidos pelas autoridades sanitárias.

O projeto visa mitigar as consequências do não cumprimento pelo governo federal das metas definidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ressaltou que o Ministério da Saúde e o presidente da República, Jair Bolsonaro, subvertem a lógica das prioridades na vacinação, desrespeitando o povo e o bom senso. “A crise da vacina vem porque o governo não tomou as medidas necessárias em tempo hábil. O governo protela e boicota a vacinação da população brasileira”, apontou.

O parlamentar culpou o governo Bolsonaro pela escassez de vacinas no país, assinalando que diante desse quadro estados e municípios precisam assumir a responsabilidade de imunizar a sua população.

“Essa atitude negacionista do governo federal com medidas protelatórias, que na prática boicotam a compra das vacinas, nos faz discutir na escassez quais são os grupos prioritários. O Brasil poderia estar em uma situação bem melhor se no tempo certo tivesse tomado a iniciativa de comprar as vacinas, como outras nações do mundo fizeram”, disse. O líder do PCdoB advertiu ainda que, com a abertura para que o setor privado possa comprar vacinas, o presidente da República vai tirando o corpo fora cada vez mais.

Fila paralela

O parecer do deputado Igor Timo (Pode-MG) ao Projeto de Lei 534/21 foi pela aprovação do texto sem mudanças. A Bancada do PCdoB apresentou destaque para modificar o parágrafo 1°, do artigo 2°, do projeto de lei, no qual estão previstas as condições em que o setor privado poderá adquirir diretamente as vacinas.

A preocupação dos parlamentares da legenda era evitar uma situação de “fura-fila” na lista de prioridades sanitárias, já que pelo texto, ao término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, as empresas poderão adquirir, distribuir e administrar vacinas com critérios próprios, desde que destinem metade das doses ao SUS.

Outras emendas visando evitar a criação de uma fila paralela também foram apresentadas por diferentes partidos, porém todos os destaques foram rejeitados.

“Vacina é, sem dúvida, um insumo fundamental nas políticas de saúde pública. É necessário garantir que os entes públicos estejam absolutamente providos desse insumo para, depois, numa segunda etapa, permitir que o setor privado possa participar desse processo. Quem garantirá este controle? Quem garantirá que nós não teremos no Brasil um câmbio negro de vacinas”, questionou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Vetos à MP 1003

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) avaliou que a aprovação do projeto que autoriza a compra de vacinas por estados e municípiosse tornou inevitável, após os vetos do governo à Medida Provisória nº 1003, convertida na Lei 14.121/21, que facilitava o acesso aos imunizantes. A parlamentar considerou que os vetos “expressaram verdadeiro boicote ao processo de vacinação no Brasil”.

Renildo Calheiros também criticou os vetos que Jair Bolsonaro impôs na noite de segunda (1º) a trechos da Lei da Vacina, afirmando que eles desmontaram a lei que o Congresso Nacional aprovou.

O parlamentar observou que o presidente vetou itens como a autorização para que estados e municípios adotassem medidas para a imunização da população. “Vetou a inclusão das vacinas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Vetou dispositivos relacionados ao Plano Nacional de Vacinação que estabeleciam critérios para a distribuição de vacina. Vetou medidas que permitiam agilizar o registro temporário pela Anvisa em procedimentos, acelerando esse processo de aquisição das vacinas. Vetou a obrigação do Ministério da Saúde de divulgar periodicamente dados sobre a aquisição, custos, estoque e distribuição da vacina”, observou.

“A posição do governo federal é um verdadeiro crime contra a sociedade brasileira. Nós estamos há vários dias com mais de mil pessoas morrendo por causa da covid. O presidente continua atenuando os riscos da doença e seu governo desenvolve medidas protelatórias, que atrasam a vacinação”, acrescentou.

Por Walter Félix

 

—

(PL)