O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória 1034/21, que aumenta as alíquotas sobre o lucro líquido de instituições financeiras e limita a isenção de pessoas com deficiência na compra de carros para bancar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha.

Foi aprovado o texto do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-SP), que segue agora para análise dos senadores.

Depois de muitas negociações em plenário, o relator reformulou seu parecer para garantir uma transição de quatro anos para o fim de incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A medida do governo acabava com os benefícios fiscais já em 2021, penalizando um setor já bastante afetado pelo preço de seus insumos. O fim dos incentivos afetaria a competitividade doméstica e externa e ainda afetaria negativamente diversos setores da economia.

Ao encaminhar o voto favorável à proposta, o líder do PCdoB, deputado federal Renildo Calheiros (PE), destacou que o substitutivo traz ainda como avanço uma ampliação da alíquota sobre os bancos. “Consideramos essa uma medida muito importante. Acho ainda insuficiente, mas importante”, observou.

O parlamentar acrescentou que o texto também atende, de alguma maneira, um pleito do setor da indústria química do país. “No país onde não tem política industrial, o que vem nesse PLV em direção à indústria química, deve ser saudado”, avaliou Renildo Calheiros.

“Essa prorrogação é muito importante para a indústria química brasileira. O Brasil não tem política industrial. Aliás, o Brasil não tem sequer governo, porque o pensamento do governo é para atender o sistema financeiro. Essa é a cabeça de Paulo Guedes. O país não tem política industrial. E ocorre um fato estranho: o empresariado nacional também não se movimenta, não se mobiliza, não tem representação política, não defende as suas teses, é uma coisa estranha que acontece com esse segmento da economia nacional. Mas nós, como legisladores, representantes do povo na Câmara dos Deputados, temos que buscar mecanismos que permitam que a indústria nacional sobreviva e mais adiante que se desenvolva quando o país tiver governo”, afirmou.

Para a vice-líder da Minoria, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o governo mantém a política de paridade internacional no preço dos derivados de petróleo e tenta compensar seu desastre na política de combustíveis e na política de gás com a penalização da indústria química.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser resolvida sobre um setor produtivo como a indústria química. Neste momento, desconta seu problema exatamente no Reiq, em meio à pandemia. De fato, são 85 mil empregos, é uma indústria que funciona, tem peso no Brasil e precisa manter seu subsídio”, apontou.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), vice-líder da Bancada, ressaltou que a aprovação da medida provisória é um avanço, mas a indústria química “precisa de um regime especial de caráter permanente, pelas características que ela tem, pelo papel de mãe das indústrias, que está presente em todos os setores da economia”.

“Enquanto não se tem a capacidade de uma competitividade em relação à disputa global, nós precisamos de ter características específicas no nosso país”, disse.

Lucro dos bancos

O texto aumenta as alíquotas de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de empresas do setor financeiro: a alíquota passa de 15% para 25% até o dia 31 de dezembro de 2021, retornando a 20% a partir de 1º de janeiro de 2022 para bancos de qualquer espécie.

O relator da matéria acabou incluindo na MP alguns dispositivos que não eram tratados pelo executivo, como mudanças na Zona Franca de Manaus e nas loterias de quota fixa.

Pontos rejeitados

Os quatro destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados pelos deputados.

 

Por Walter Félix

 

(PL)