O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação.

A proposta, elaborada por um Grupo de Trabalho formado por deputados de diferentes partidos – entre eles, as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovada em votação simbólica. Apenas o partido Novo fez declaração de voto contra.

A deputada Alice Portugal destacou que a aprovação do projeto atende o clamor das entidades que representam milhares de pessoas que têm deficiências, doenças raras, síndromes, transtornos de autismo, além daquelas que precisam de um respirador e home care.

“O projeto prevê a manutenção dos tratamentos em curso. É um projeto responsável e que devolve a natureza do rol exemplificativo. Hoje, aqui, nós defendemos a vida”, disse.

Para a deputada Jandira Feghali, “a defesa da vida está acima do lucro dos planos e operadoras de saúde”. Ela relatou que deputados e entidades estiveram no Senado, obtendo o compromisso de que o conteúdo aprovado na Câmara será mantido e o projeto votado pelos senadores na próxima semana “para garantir essa grande vitória em defesa da vida”.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), ressaltou a importância da mobilização que as mães e entidades “que fizeram uma grande luta, debateram o tema, se mobilizaram para sensibilizar os parlamentares e criaram uma opinião pública favorável”. “Agora, vamos ao Senado para que lá também se dê uma tramitação acelerada do projeto”.

Nas redes sociais, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) comemorou: “Vitória! Aprovamos o PL 2033/22 que derruba o rol taxativo da ANS. O PL devolve a esperança a milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para tratamentos e procedimentos complexos”.

Mobilização

A mobilização de vários segmentos da sociedade começou assim que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no início de junho, que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

Segundo o relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), proposta visa alinhar as ideias de órgãos técnicos e da sociedade civil, garantindo, sempre, a segurança e a saúde dos milhões de beneficiários de planos de assistência à saúde do País.

O parlamentar criticou a decisão do STJ, que segundo ele causou grande comoção popular. “E não era para menos. Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento”, disse.

A proposta segue agora para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 

Por Walter Félix

 

(PL)