Câmara aprova acordo para uso da Base de Alcântara

A Câmara dos Deputados aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que possibilita a retomada das atividades na Base de Alcântara. O PCdoB confirmou o voto favorável ao acordo firmado em Brasil e EUA este ano, considerado uma oportunidade para a retomada da política aeroespacial brasileira.

No Plenário, o porta-voz da liderança do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), rechaçou a acusação de que o tratado poderia vir a ferir a soberania nacional ou os direitos das comunidades tradicionais residentes da região. O comunista lembrou que o AST configura apenas um acordo de preservação de tecnologias entre países.

“Este não é um acordo de Bolsonaro. Esta não é uma tratativa de Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos. Isto é um acordo de duas nações. Bolsonaro passará e, com fé em Deus, passará muito brevemente, porque não está à altura da Presidência da República, cargo tão relevante que ocupa, e isso ele mostra todos os dias”, apontou.

De acordo com o congressista maranhense, o apoio à aprovação está relacionado, também, a necessidade do Brasil ingressar no mercado das novas tecnologias. “Esta é uma dimensão estratégica, fundamental, é indispensável para a soberania de qualquer nação no Conselho Mundial das Nações.”

O texto, agora, segue para análise do Senado.

Soberania

Contestando as críticas quanto a um possível risco à soberania brasileira, o vice-líder do partido salientou que o acordo prevê apenas a preservação de direitos ligados a licenciamentos tecnológicos e não se aplica a garantir ou confrontar a independência do Brasil em relação a decisões sobre seu território.

“Temos clareza de que o acordo que protege tecnologias, repitamos, não é um acordo que salvaguarda soberania nem é tampouco um acordo que agrida e fira a soberania. Esse é um outro debate, que precisamos levantar bem alto, todos os dias, no nosso país, para defender a nossa soberania”, defendeu Jerry.

Quilombolas

Sem esquecer das comunidades tradicionais alcantarenses, Jerry também apresentou uma defesa firme dos direitos sociais e em prol da reparação de danos anteriores ao tratado.

“O acordo não prevê, em seu texto, nada referente à ampliação da área [ocupada pela base de Alcântara] nem, tampouco, o remanejamento de novas famílias. Eu já disse e repito, uma vez mais: se houver remanejamento, se houver ampliação de área, seremos os primeiros a estar na linha de frente para que este fato não ocorra”, assegurou.

Acidente em 2003

Ao lembrar do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 no CLA, Márcio Jerry ainda afirmou que a retomada das atividades e o pleno funcionamento da estrutura da base instalada no território maranhense representa, também, uma forma de homenagem aos 21 profissionais que atuavam na missão de lançamento do VLS-1 V03.

“Precisamos retomar o tempo perdido, precisamos honrar os mártires do desenvolvimento aeroespacial brasileiro, que foram explodidos naquele grave e fatídico acidente lá em Alcântara, quando do lançamento do VLS, em sua terceira etapa. É em nome deles também que precisamos encontrar um caminho para se retomar a política aeroespacial brasileira. E não há como retomarmos isso se nós estivermos fechados em nós mesmos.”

PCdoB

Retomando a história de luta do partido, Márcio Jerry também recordou os 100 anos de proteção de direitos e batalha em prol do desenvolvimento.

“Pode haver um partido que defenda a soberania tanto quanto o PCdoB, mas não há nenhum que a defenda mais que nós. É a nossa história de vinculação orgânica, dedicada, apaixonada à nossa pátria, já chegando a quase 100 anos dessa história”, disse. “Temos apreço absoluto pela soberania, pelo desenvolvimento aeroespacial, respeito e compromisso com as comunidades quilombolas de nossa querida Alcântara e vamos aprovar este acordo para também fazer com que haja desenvolvimento regional no estado do Maranhão”, concluiu.