Oposição quer devolução de MP que viabiliza privatização da Caixa

Bolsonaro está desmontando a Caixa aos poucos, diz Perpétua Almeida. Foto: Reprodução

Na última sexta-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada após o fim do expediente, Bolsonaro atentou mais uma vez contra a soberania brasileira ao publicar a Medida Provisória 995/2020, que permite a venda de ativos pela Caixa Econômica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidiárias. Em resposta, as lideranças de Oposição na Câmara dos Deputados protocolaram nesta terça-feira (11) um ofício encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando a devolução da MP.

“Bolsonaro está desmontando a Caixa aos poucos para cumprir o objetivo maior: vender totalmente seu patrimônio valioso. É inaceitável esta MP para abrir capital das subsidiárias. Não podemos permitir que esse governo venda participações da Caixa Seguridade, a quarta maior do país, e Caixa Cartões. A pergunta é quem ganhará muito dinheiro com isso?”, destaca a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).

Os deputados apontam que a tentativa do governo é de realizar o desmembramento da matriz da Caixa, de maneira gradual e contínua, alienando o controle de suas subsidiárias até que seja possível dispor de todo o patrimônio estratégico da empresa sem qualquer participação do Poder Legislativo. O ato se configura em uma grave afronta à Constituição, além de não cumprir o requisito da urgência.

“A Caixa é patrimônio nacional e está presente na vida de milhões de brasileiros. Qualquer iniciativa de abertura de seu capital e de alienação de seus ativos deve ser precedida de um intenso debate público, com ampla participação da sociedade, que é parte diretamente interessada nessa discussão. Matérias dessa natureza devem ser encaminhadas via Projeto de Lei, que permite maior discussão e amadurecimento da matéria”, destaca o documento.

As lideranças defendem ainda que a Caixa é um dos principais agentes operadores de políticas sociais no país. Entre elas está o financiamento da casa própria a menores taxas e o Minha Casa, Minha Vida, maior programa habitacional do Brasil. Ela também realiza o pagamento de benefícios aos trabalhadores e à população de baixa renda, além de promover o acesso à universidade por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), entre outros serviços de utilidade pública. Sua importância estratégica na vida dos brasileiros reflete o maior percentual histórico de rejeição contra a privatização, de 60,6%, segundo a 4ª Pesquisa Fórum, realizada no mês de julho.

O ofício é assinado pelos líderes da Minoria e Oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), respectivamente; pelos líderes dos partidos Ênio Verri (PT-PR), Alessandro Molon (PSB-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE), Fernanda Melchionna (PSol-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Joenia Wapichana (Rede-RR); e pelo líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

 

 

(PL)