Bruna Brelaz: Redução da idade penal não é solução, cotas sim!

Foto: Karla Boughoff

2022 deverá ser um ano emblemático e histórico para a população negra do Brasil. Precisamos avançar muito no combate ao racismo estrutural e das desigualdades raciais no país com a certeza da importância da política pública de Cotas , definida pela Lei 12.711/12, como instrumento principal no aumento da presença dos estudantes negros, indígenas e oriundos de escolas públicas nas universidades públicas. Hoje negros e negras são a metade dos discentes nas instituições federais, e é nosso dever mobilizar toda a sociedade para as Cotas seguirem fazendo essa importante reparação histórica por quanto tempo for necessário.

Por Bruna Brelaz*

Diante das evidências positivas e o entendimento que as políticas públicas devem ter longevidade, para podermos entrar em um ciclo virtuoso de desenvolvimento social, deveríamos ter como certo que a renovação, com análises qualitativas e aprimoramentos.

Mas no Brasil de 2022, com Jair Bolsonaro na presidência, não temos garantias. Não há qualquer menção do presidente ou do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a renovação da Lei, nem de qualquer política e projeto voltado para diminuição das desigualdades raciais e sociais.

Pelo contrário, entre os projetos prioritários do seu governo neste ano, está a segurança pública, porém não propostas para diminuição da violência, e, sim, aquelas ideológicas, que promovem a agitação em sua base, como a redução da maioridade penal, que ele “prometeu” trazer à tona novamente.

A redução da maioridade penal aparece de tempos em tempos, em debates no Congresso Nacional, por meio de Projetos de Lei e PEC ( Projeto de Emenda Constitucional) , porém o sistema penitenciário brasileiro segue em condições degradantes, sem políticas públicas e projetos para formação dos detentos ou possibilidades de reinserção na sociedade.

O sistema não “retira” uma pessoa da criminalidade. Ao contrário, ele a aproxima do crime.

No caso da redução da maioridade penal – projeto, que sabemos, tem direção certa de ataque, afetando em esmagadora maioria os jovens negros periféricos, que vivem as consequências do racismo e da desigualdade, em extrema vulnerabilidade.

Assim, o governo Bolsonaro, em vez de olhar para a importância de aprimorar a qualidade da educação, implementar projetos para formação da juventude e ampliar o tempo da política de reserva de vagas no ensino superior, pensando essas iniciativas como pilares para a redução da criminalidade, propõe ampliar a “Universidade do Crime”, elevando a falência do sistema prisional.

Não teremos justiça social com mais jovens negros presos, uma vez que as cadeias não oferecem qualquer possibilidade de que os jovens possam se distanciar de criminosos violentos e facção criminosas. A sua força de trabalho e intelectual estará muito mais próxima da criminalidade, do que da ressocialização.

Mais uma vez, Bolsonaro cria o caos, foca em políticas segregadoras, apresenta suas “cortinas de fumaças”, sem resolver questões de urgência da sociedade brasileira.

Bruna Brelaz é estudante de Direito, presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes) e integrante do Comitê Central do PCdoB

Artigo originalmente publicado na Mídia Ninja

 

(PL)