O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirma que o “negacionismo” do presidente
da República, Jair Bolsonaro, fez com que medidas para garantir salários, proteger empresas e
distribuir renda a informais e desempregados demorassem para ser anunciadas, causando um
problema social.

“Meu diagnóstico é que o Brasil se defronta com duas patologias, duas doenças. Uma, no
sentido estrito da palavra, que são as síndromes derivadas do coronavírus. A outra doença é
uma patologia política que atende pelo nome de bolsonarismo ou Bolsonaro. Temos que
cuidar de uma de cada vez”, avaliou o governador, em entrevista a Leonardo Sakamoto,
colunista do UOL.
O  governante estadual criticou as ações que vêm sendo adotadas pelo governo federal junto à
população, à economia e à política. Segundo Dino, só há duas posições agora: de um lado,
quem defende medidas preventivas; e, de outro, quem acha normal que pessoas morram.
“Claro que esperamos que o mais breve possível seja viável rever certas restrições. Mas, no
momento, o consenso científico é de que o distanciamento ou isolamento social é o único
caminho que temos”, observou.
Ele condenou, por exemplo, a possibilidade de separar do convívio social apenas idosos e
pessoas mais suscetíveis à doença – o chamado “isolamento vertical” que vem sendo
defendido por Bolsonaro.
“Em meio à política de distanciamento social visando a amenizar a propagação do vírus e
garantir o famoso ‘achatamento da curva’ da pandemia, houve a introdução desse elemento
exótico. Esse suposto ‘isolamento vertical’ não é praticado, simplesmente, em lugar algum do
mundo. Nem o próprio Ministério da Saúde sabe explicar como se faz isso”, assinalou.
Para Flávio Dino, dizer que “os fortes vão trabalhar e os fracos ficam em casa” reproduz uma
ideologia “de inspiração eugenista, quase que de corte nazista” que leva em conta que esses
supostos fortes não teriam contato com os fracos. “Ora, como faz isso? O governo vai dar
casas para as pessoas? Para quem tem algum tipo de imunodeficiência ou para os idosos? É
uma insensatez. É um descompromisso com a seriedade que deve inspirar o presidente da
República”, disse.
“Quando fazemos essa crítica ao presidente da República, não é apenas pelo poder simbólico,
que já é grave, das palavras agressivas e ofensivas que profere. Mas seus discursos, na prática,
ditam diretrizes para sua própria equipe de governo. Isso implica inércia, confusão, lacunas
que, até aqui, estamos vendo em todos os planos, menos no sanitário – porque o ministro da
Saúde e boa parte de sua equipe estão muito empenhados em tentar ajudar”, frisou.
Flávio Dino observou que a postura de Bolsonaro tem produzido consequências nefastas
também no terreno econômico.
“O negacionismo que professou durante semanas fez com que o governo brasileiro tenha sido
o último a anunciar medidas econômicas. Ele conseguiu ficar atrás do Donald Trump. Todos os
países estão as concretizando, nós ainda estamos no terreno dos anúncios. Há três semanas,
anunciaram o benefício de R$ 200, que, corretamente, a Câmara dos Deputados elevou para
R$ 600. Mas as famílias estão precisando agora. Ele anunciou um pacote para os estados – de
suspensão, de benefícios, de crédito, e nós estamos ainda aguardando as medidas práticas”,
denunciou.
Indagado sobre as motivações desse comportamento do presidente, o governador
maranhense opinou:
“Bolsonaro só sabe adotar um único comportamento político, que, na visão dele, é bem-
sucedido. Um sentido egoísta do conceito de sucesso que faz com que ele acredite que esse
método extremista, atrapalhado, atabalhoado e agressivo seja certo. Ele não entende outro
código, outro dicionário, outra gramática. Em relação aos governadores, essa má vontade é
evidente. Ele mesmo convidou governadores para reuniões regionais. Nós fomos. Uma prova
de gentileza, de educação e de colaboração. No dia seguinte, desfez tudo que havia proposto
no que se refere ao clima de entendimento e de diálogo. É uma espécie de patologia política
que é professada pelo Bolsonaro”.

Ao avaliar possíveis alternativas no campo institucional, ele não descartou o impeachment
como uma das possibilidades de saída para o impasse em que o país foi colocado. Segundo
Dino, o ideal seria que Bolsonaro terminasse seu mandato, mas avalia que o país e as
instituições têm um limite do que podem suportar. “Se diante da gravidade da perda de uma
vida humana, ele menospreza, fico a imaginar: o que poderia fazer com que ele mudasse?”.
O governador ressaltou que seus colegas do Nordeste unanimemente afirmaram que vão
manter, por enquanto, as medidas restritivas cabíveis com um senso de gradação e de
proporcionalidade.
No enfrentamento à Covid-19, o Maranhão registrou domingo (29) o primeiro óbito pela
doença.
O país chegou a 4.579 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil com 159 mortos, 98
deles em São Paulo.
Ministro do STF impede campanha de publicidade do governo contra o distanciamento social
31-03-2020
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão impedindo
a campanha publicitária do governo federal contra as medidas de distanciamento social diante
do contágio do coronavírus.
Barroso decidiu “vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha
que pregue que ‘O Brasil Não Pode Parar’ ou que sugira que a população deve retornar às suas
atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta
gravidade para a saúde e a vida da população”.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro já tinha concedido liminar para que a “União se abstenha
de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou
digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar””.
Depois o governo apagou a publicidade e alegou que ela nunca existiu.
Um vídeo preliminar da publicidade, denominada “O Brasil Não Pode Parar”, circulou pelas
redes sociais e foi disponibilizado no Instagram e disparado por WhatsApp. As imagens e o
texto estão alinhados com os discursos feitos por Jair Bolsonaro, que é contrário ao isolamento
social determinado por governos estaduais.
O ministro do STF atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade para que a
campanha, elaborada pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo de Jair Bolsonaro,
não seja divulgada.
De acordo com Luís Barroso, o fim das medidas de distanciamento social, difundidas pela
publicidade elaborada no governo, colocaria em risco a vida, a segurança e a saúde da
população, direitos que a Corte tem o dever de tutelar.
“Não se trata aqui de uma decisão política do Presidente da República acerca de como
conduzir o país durante a pandemia. Haveria uma decisão política, no caso em exame, se a
autoridade eleita estivesse diante de duas ou mais medidas aptas a produzir o mesmo
resultado: o bem estar da população, e optasse legitimamente por uma delas”, diz o ministro.
Luís Barroso cita declarações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Conselho Federal de
Medicina, da Sociedade Brasileira de Infectologia e do próprio Ministério da Saúde, que
defendem a quarentena para evitar uma catástrofe na saúde da população brasileira.

“Não é o caso”, segue o ministro. “A supressão das medidas de distanciamento social, como
informa a ciência, não produzirá resultado favorável à proteção da vida e da saúde da
população. Não se trata de questão ideológica. Trata-se de questão técnica. E o Supremo
Tribunal Federal tem o dever constitucional de tutelar os direitos fundamentais à vida, à saúde
e à informação de todos os brasileiros”.
“O que está em debate aqui é, não um direito, mas o dever da União de informar
adequadamente o público acerca das situações que colocam em risco a sua vida, saúde e
segurança”, frisa o ministro do STF