O Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Discriminação Racial notificou o governo brasileiro por conta da situação da pandemia da Covid-19 sobre a população indígena e a violência sobre negros. O Estado foi alvo de um mecanismo de alerta de atrocidades, usado pela entidade internacional para chamar a atenção em relação a uma crise iminente e riscos para uma população.

O procedimento de alerta de atrocidades não é apenas uma carta de relatores da ONU denunciando ou pedindo explicações por parte do governo. Trata-se de um processo vinculante, ligado à Convenção da ONU contra todas as formas de Discriminação Racial e ratificada pelo Brasil em 8 de dezembro de 1969.

Em termos legais, o cumprimento da recomendação por parte do Brasil é obrigatório, ainda que não exista forma de punir de forma imediata o governo que a desrespeite.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) comentou o fato em suas redes e afirmou que há projeto negacionista no país e o mundo já sabe. “A pressão internacional em relação a esse governo só aumenta. Há um projeto negacionista em curso e o mundo inteiro já sabe. A notificação da ONU cria obrigação legal ao Estado brasileiro para sair em defesa dos povos indígenas diante da pandemia”, destacou a parlamentar.

De acordo com a informação divulgada pela coluna de Jamil Chade, no UOL, desde 1994, tal procedimento já foi usado para lançar alertas em situações de iminência de conflitos, em contextos que incluam discurso de ódio, padrões persistentes de racismo estrutural, incitação ao ódio racial e intolerância, dentre outros indicadores. Caso o Comitê não receba notícias satisfatórias, pode acionar instâncias mais graves, como o Escritório da ONU de Prevenção de Genocídio, em Nova Iorque, ensejando, por exemplo, as consequências do regime da Responsabilidade de Proteger ou responsabilização criminal ante a Corte Penal Internacional em Haia.

O ato do Comitê ocorre no momento em que em que o Marco Temporal é ainda alvo de debate no país, tanto no Supremo Tribunal Federal como no Congresso e que o presidente Jair Bolsonaro é alvo de denúncias por parte de entidades nacionais e estrangeiras no Tribunal Penal Internacional, em Haia, por genocídio.