Presidente Jair Bolsonaro

Em mais uma ofensiva no sentido de destruir os pilares que mundialmente consagraram experiências exitosas na educação brasileira, nos últimos anos, como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), que buscou enfrentar os gargalos do acesso ao ensino superior, especialmente para a população mais pobre do país, o presidente, através de uma Medida Provisória (MP), busca desconfigurar o programa e tornar as universidades um privilégio para poucos, contrariando, assim, a lógica de um ensino superior mais democratizado e acessível a uma parcela cada vez maior da sociedade brasileira.

Por Wadson Ribeiro*

O Prouni foi concebido e vinha sendo executado com o intuito de reverter a lógica perversa que historicamente impossibilitou os pobres, especialmente negros e indígenas, a acessarem o ensino superior. Ao demagogicamente “ampliar” o acesso de outros estudantes advindos de escolas particulares, sem terem estudado nessas instituições com bolsas integrais, Bolsonaro torna desigual e nada equitativa a possibilidade de estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas acessarem as universidades privadas, pois haverá evidente diminuição de vagas para esses alunos carentes.

A modificação, através de uma canetada, de um programa tão importante como o Universidade Para Todos, exaustivamente debatido no Congresso Nacional e com representantes da sociedade civil, não pode ser recepcionada passivamente pelos brasileiros. Essas alterações também mudam o caráter das instituições filantrópicas que hoje são obrigadas a conceder uma bolsa a cada nove matrículas, bem como destinar 20% de toda a sua renda bruta em gratuidade, aliás, isso é um dos fatores que as torna sem fins lucrativos. Mas Bolsonaro quer voltar à época das instituições “Pilantrópicas”, que ganhavam benesses tributárias do governo federal e embolsavam o dinheiro, sem nenhuma contrapartida social.

Enfrentar o desafio de um percentual maior de sua população e de seus jovens no ensino superior, constitui-se como um dos principais desafios estratégicos do país. O Brasil tem apenas 21% de sua população entre 25 e 34 anos com o ensino superior concluído. Na Argentina esse percentual é de 40%, no Chile 34%, na Costa Rica 28% e nos países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) esse percentual é de 44%. Apenas 18,1% da população brasileira entre 18 e 24 anos frequenta o ensino superior, um percentual bem abaixo do necessário, assim como apenas 5% de nossa população possui ensino superior concluído.

O Prouni e o sistema de cotas para acesso às universidades precisam ser entendidos em um contexto histórico e dentro de um sistema de ensino superior em que o papel das universidades privadas são complementares ao papel desenvolvido pelas públicas, tanto no objetivo de produzir ciência, inovação, pesquisas, como também no de formar profissionais capacitados para áreas sensíveis ao desenvolvimento nacional. Além disso, significa a oportunidade de jovens oriundos de extratos mais pobres da população conquistarem a mobilidade social de forma mais estruturante e duradoura, baseada no conhecimento, na ciência, nas artes e no desenvolvimento de inúmeras profissões que agregam melhores empregos e salários e, portanto, melhoram a qualidade de vida e combatem a brutal exclusão social existente no Brasil.

Um dos maiores avanços que o Brasil experimentou nos últimos anos foi tornar o acesso às universidades algo mais democrático. Isso precisa ser mantido e o governo precisa criar outros mecanismos para que aqueles estudantes que não se enquadram no Prouni ou que não conseguem acessar às universidades públicas possam também realizar o sonho de se tornarem universitários.

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*Presidente do PCdoB -MG, foi presidente da UNE, da UJS, deputado federal e secretário de Estado de Minas Gerais.

(Artigo publicado originalmente no portal Hoje em Dia)

 

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