Derrotado em MP, Bolsonaro aposta em projeto de lei para garantir disseminação de fake news

O presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar a decisão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Medida Provisória (MP) das Fake News e enviou nova proposta que dificulta o combate às fake news. Desta vez, no entanto, a proposta veio na forma de um projeto de lei que pretende mudar o Marco Civil da Internet para dificultar a remoção de conteúdos por parte das grandes plataformas de redes sociais.

O novo projeto, anunciado no domingo (19) pela secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, é uma tentativa de ressuscitar a MP 1068, que foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e, posteriormente, suspensa por decisão liminar do STF.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), com o novo projeto Bolsonaro desrespeita os Poderes.

“É absurdo o desrespeito de Jair Bolsonaro aos demais Poderes. O Congresso Nacional já devolveu a Medida Provisória que facilitava as fake news. O STF também suspendeu. E que o presidente faz? Insiste em querer legislar sobre o que as plataformas sociais podem ou não. Bolsonaro tenta agora apostar num projeto de lei para atacar o Marco Civil da Internet. A insistência do presidente é para intensificar o discurso de ódio e a disseminação de notícias falsas. Quer manter os apoiadores unidos”, destacou o parlamentar.

__

Por Christiane Peres

Fonte: PCdoB na Câmara