Bolsonaro entrega ao Congresso PL que visa privatizar os Correios

Jair Bolsonaro entregou, nesta quarta-feira (24), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Projeto de Lei (PL) de privatização dos Correios.

Segundo o governo, em paralelo à tramitação do Projeto de Lei no Congresso, vai ser definido a forma do desmonte: venda direta, venda do controle majoritário ou parte da empresa, mas, na essência, o projeto visa entregar os Correios para a iniciativa privada, de preferência empresas estrangeiras, entre elas, as americanas Amazon e FedEx.

Em outubro do ano passado, em plena pandemia, Paulo Guedes, ministro da Economia, chegou a declarar que naquele ano iria privatizar os Correios, numa afronta aos milhares de trabalhadores da estatal e ao povo brasileiro, que em muitas localidades do país só têm nos Correios a presença do Estado. O pretexto de Guedes é de que a venda dos Correios tirava o país da crise. Grande mentira. Os recursos das vendas das estatais vão para pagar a dívida pública, nada para salvar vidas e nada para a economia. Para defender a venda da estatal, Guedes alega que a empresa dá prejuízo e que ninguém envia cartas.

Na ocasião, o ex-presidente dos Correios, general Juarez Cunha, divulgou nota se manifestando contra a privatização da estatal. “Os Correios têm o papel constitucional de integrar o território nacional e, para isso, está presente em todos os municípios do país”, disse o general. Ele ressaltou que a empresa não depende do Tesouro. Ao contrário, os Correios repassam, por decisão estatutária, 25% de seu lucro para o União.

O general também desmontou os argumentos do ministro de Bolsonaro de que “ninguém escreve mais cartas” e de que a venda dos Correios “vai tirar o país da crise”.

“Há alguns dias o Ministro da Economia afirmou que os Correios devem ser privatizados porque hoje ninguém mais escreve cartas. Penso que ele está enganado. Ainda se escreve muitas cartas, particularmente num país gigante e desigual como o nosso. Temos inúmeros cidadãos brasileiros humildes, iletrados, que aguardam ansiosamente uma carta enviada pelo filho que foi para a cidade grande. Em muitas pequenas cidades do interior, a carta ainda é o meio de comunicação que aproxima as pessoas, que transmite o amor e que arrefece a saudade do coração”, ressaltou o general.

Além disso, grande parte do faturamento dos Correios é obtido através do monopólio postal que garante o envio de cartas oficiais, bancárias, etc.

Segundo o general Juarez Cunha, “o resultado financeiro obtido com a privatização também não vai tirar o país da crise. Não vai tirar e pode agravar a crise. O interesse na privatização está nas áreas onde a atividade postal e de logística dá lucro, muito lucro. Com essa receita favorável, a ECT paga a atividade nos locais distantes, remotos, onde o deficit operacional é grande. Um lado compensa o outro, fazendo

com que a empresa não dependa do Tesouro”.

Presente em todos os municípios do país, a estatal, além das cartas e encomendas das mais variadas, distribui medicamentos, funciona como agência bancária onde os aposentados recebem seus proventos e pagam-se as contas, fornece documentos como carteira de identidade e CPF. Para cumprir esse papel social e de integração do território nacional, os privatistas alegam que o governo gasta muito com os cerca de 100 mil servidores públicos dos Correios que atendem em todo o território nacional.

“Se a privatização ocorrer somente no lado bom, lucrativo, o Estado terá que arcar com a atividade do lado pobre, assumindo uma despesa operacional de bilhões de reais”, alertou o general Juarez.

Na época, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, teve que admitir que é mentira o discurso oficial que embasa as propostas de privatização de que os Correios não são lucrativos.

“A estatal teve resultado positivo no ano passado, de R$ 671 milhões após o Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). E, para o ano vem, tal receita poderia atingir até R$ 1 bilhão”, disse Fabio Faria no ano passado.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro vem anunciando a privatização dos Correios, o que tem gerado uma grande reação dos mais diversos setores da sociedade, entre parlamentares, sindicalistas e da população em geral, que já se manifestou em pesquisa, em sua maioria, contrária à privatização dos Correios.