Verónica Navia, ministra do Trabalho da Bolívia no governo do presidente Arce

Decreto do governo da Bolívia determina ações para a eliminação do fosso salarial entre homens e mulheres. O presidente Luis Arce anunciou em comunicado na Gazeta Oficial a aprovação de um novo regime de trabalho e iniciativas governamentais a serem acompanhadas pelo conjunto da sociedade para estabelece igualdade de oportunidades e eliminação, tanto no setor público como no privado, de divergências salariais para trabalho de igual em prejuízo das mulheres do país.

A decisão governamental definiu o termo “fosso salarial” como as diferenças de remuneração baseadas no sexo das pessoas, e o conceito de “trabalho de igual valor” como toda aquela atividade que seja considerada com similitudes substanciais em funções, esforço, habilidade e responsabilidade, e que se realize sob condições similares.

Define que a igualdade no trabalho “supõe a ausência de toda discriminação, direta ou indireta, por razão de sexo, e, especialmente, as derivadas de gênero ou condiciones próprias do gênero, a exemplo da maternidade, assunção de obrigações familiares e o estado civil”.

A norma publicada na Gazeta Oficial, na última sexta-feira (27), foi elaborada conjuntamente pelo órgão estatal Serviço Plurinacional da Mulher, uma aliança de organizações sociais de mulheres e o Ministério do Trabalho, e se soma a outras como o regime eleitoral paritário que não foi anulado pelo governo de fato de Janine Añez.

“Este é um mandato constitucional pendente desde governos passados, para a incorporação das mulheres ao mercado de trabalho em igualdade de oportunidades, o que pode favorecer também aos homens, eliminando o fosso salarial”, afirmou a nova ministra do Trabalho, Verónica Navia.

Em declaração divulgada pelo seu escritório, a ministra sublinhou que a nova norma é obrigatória no setor público e “principalmente no setor privado, que é onde mais casos de discriminação têm sido detectados”.

Navia destacou o apoio do presidente Luis Arce ao decreto anti-discriminação laboral, que segundo explicou foi acordado durante o governo passado de Evo Morales (2006-2019), que não conseguiu aprová-lo devido à crise política de 2019.

Um relatório da ONU Mulheres aponta que a diferença salarial na Bolívia é de 47%, onde os homens ganham mais que as mulheres para fazer o mesmo trabalho, informou o jornal Opinião. Mas não é só isso, os empregadores não levam em consideração, por exemplo, o fato de ambos possuírem a mesma formação profissional ou técnica. O país está acima da média da América Latina, em termos dessa disparidade que é de 19%, e do mundo inteiro, que gira em torno de 24%.

Após a posse de Arce como presidente do novo governo na Bolívia, com maioria nas duas casas do Congresso, os programas sociais aprovados pelo Movimento ao Socialismo (MAS) e que foram barrados pelo governo de fato foram retomados.

Foi também anunciado o pagamento em dezembro de mais um mês do bônus contra a fome de 1.000 bolivianos (cerca de 800 reais).