Kicis se apossou da comissão mais importante

Fim das especulações. A deputada extremista-bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita, nesta quarta-feira (10), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O mandato é de um ano. Ela recebeu 41 votos. Houve 19 votos em branco. Kicis é a primeira mulher a assumir o comando da comissão mais importante da Casa.

“Desaforo”. Assim classificou o jornalista da Folha, Jânio de Freitas, ao tratar, em artigo no jornal sobre a candidatura da bolsonarista. “Bia Kicis na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com sua condição de investigada no Supremo por comprovadas pregações contra a democracia e a Constituição, seria um desaforo do seu protetor Arthur Lira e da própria Casa aos cidadãos e, em particular, ao STF”, escreveu.

Com aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a deputada foi candidata única ao cargo. O Psol principiou apresentar a candidatura da deputada Fernanda Melchionna (RS), mas foi indeferida pelo deputado Mauro Lopes (MDB-MG), com a justificativa de que a vaga pertencia ao PSL por acordo de líderes feito na semana passada sobre a distribuição da presidência das comissões em função do tamanho das bancadas partidárias. Lopes presidiu a reunião na condição de parlamentar mais velho com maior número de mandatos.

Bolsonarista radicalizada, ao tomar posse, Kicis disse que pautará sua gestão pelo diálogo e pelo respeito às minorias. “Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso Regimento”, disse. “Todos terão espaço. Tudo dentro da regra da proporcionalidade [partidária],” completou. A conferir.

Bia Kicis, após a eleição, ao referir-se às matérias prioritárias que serão tratadas na CCJ, fez questão de ressaltar a Reforma Administrativa, cuja proposta do governo que a parlamentar apoia reforça o desmonte do Estado nacional e dos serviços públicos.

Eleita com 86.415 votos, Kicis está no exercício do primeiro mandato de deputada federal. Foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e vice-líder do seu partido. Em 2019 ela foi eleita 1ª vice-presidente da CCJ. Formada em Direito, Kicis é procuradora aposentada do Distrito Federal.

Entre os desafios que vai enfrentar na CCJ está a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/20), uma das prioridades do governo Bolsonaro, que ela apoia. A comissão vai avaliar a admissibilidade da proposta, primeira etapa da tramitação da PEC na Câmara.

Maior comissão da Câmara (66 membros), a CCJ é um colegiado-chave no processo legislativo. Pelo órgão deliberativo passam todos as proposições e emendas aprovados por outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação. Esse poder é chamado de “terminativo”.

Além disso, cuida da admissibilidade de PEC (propostas de emenda à Constituição), elabora a redação final de proposições aprovados na Câmara e opina sobre questões de ordem levantadas no plenário, entre outras funções relevantes.

O presidente deste colegiado vai ser eleito na quinta-feira (11). O nome cotado para presidi-lo é o do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), denunciado em vários processos na justiça por atos de corrupção.

No mesmo artigo em que criticara Bia Kicis, Jânio de Freitas, também, não poupou Aécio Neves, no último domingo (6), cuja eleição para presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional escreveu que seria uma “indecência”. “Aécio Neves na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, como pagamento ao seu golpe no PSDB para ajudar a eleição de Lira, é uma indecência capaz de ser ainda maior. Corrupto múltiplo, gravado em extorsão de R$ 2 milhões a Joesley Batista, do grupo JBS, Aécio continua solto graças a trampolinagens judiciais do PSDB”.