O parlamento brasileiro está dominado pelas forças de direita e de extrema-direita – ambas unidas na agenda neoliberal. As últimas votações confirmam esse quadro de forças tão adverso. Nesta quarta-feira (10), a Câmara Federal aprovou por 339 votos a favor e 114 contra o projeto de “autonomia” do Banco Central.

Por Altamiro Borges*

Na prática, os deputados decidiram colocar “o lobo para cuidar do galinheiro”. O Projeto de Lei Complementar-19, obrado pelo Senado, representa a total submissão do Banco Central – com sua missão de definir as políticas monetária e cambial – aos abutres do capital financeiro. A sociedade não terá mais nenhum controle sobre esse órgão estratégico.

Os partidos de oposição até que tentaram evitar esse golpe na soberania popular, mas o rolo compressor dos adoradores do “deus-mercado” foi implacável. PT, PDT, PSOL e PCdoB alegaram que a prioridade do novo presidente da Câmara dos Deputados, Authur Lira (PP-AL), deveria ser a vacinação e o auxílio-emergencial, e não a exigência dos rentistas.

Agência dos bancos privados

O deputado Ênio Verri (PT-PR) destacou que “o BC já tem autonomia relativa. Se hoje já somos submetidos à especulação, imagine com essa autonomia”. Já Glauber Braga (PSOL-RJ) registrou que a votação resultou da aliança “entre a extrema direita bolsonarista e a direita liberal”.

E a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou que o projeto transforma o BC em uma “agência dos bancos privados”, sem qualquer controle da sociedade. Com mandatos fixos de quatro anos e total autonomia, os chefões do Banco Central terão maior poder do que os governantes eleitos.

A blindagem dos abutres financeiros

Como explica o economista Flávio José Tonelli Vaz, que assessora a bancada federal do PCdoB, “a autonomia do BC é um projeto estrutural do mercado financeiro e de seus agentes. Ao final do século passado, a proposta integrou o pacote de recomendações dos organismos multilaterais relacionados com o Consenso de Washington”.

“O projeto prioriza a estabilidade da moeda sobre todas as demais políticas públicas. É a expressão do interesse de um sistema financeiro cada vez mais líquido e volátil. Com mandatos fixos e não coincidentes com o do presidente da República, ele pretende afastar o poder das urnas dos desígnios da política monetária, para priorizar a estabilidade da moeda e do sistema financeiro sobre todas as demais demandas econômicas e sociais. É uma ‘blindagem’ contra pressões políticas”.

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Altamiro Borges* é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB.

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