Integrantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados e da Procuradoria da Mulher na Câmara, em reunião realizada nesta segunda-feira (28), com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pediram celeridade na apuração das ameaças sofridas por Manuela d’Ávila e sua filha.

A titular da Secretaria de Mulheres na Câmara, deputada Celina Leão(PP), que solicitou a reunião, comentou que a violência na política não pode ser naturalizada. “A cada caso sem respostas, a violência aumenta. Esse é um episódio gravíssimo e por isso nossa preocupação em acompanhar o seu desfecho”, disse.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cobrou resolução do caso. “Confiamos no trabalho da polícia do Rio Grande do Sul porque não queremos que ninguém vire nome de rua ou praça. As ameaças são graves, parecem vir de grupos organizados, que costumam executar o que prometem. É preciso elucidar o caso com rapidez”.

A procuradora da Mulher na Câmara, Tereza Nelma (PSDB) informou que o caso também será acompanhado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, que será lançado na Câmara no próximo dia 30.

A chefe de polícia Nadine Anflor também participou da reunião e comentou que as investigações em relação à autoria das ameaças avançaram nos últimos 30 dias, mas ainda aguardam respostas do judiciário e do Facebook. Esta semana, a polícia deve entrar em contato com o Ministério Público para acelerar a retirada do ar de publicações indevidas de fotos de Laura em perfis das redes sociais. A divulgação em massa da foto de Laura na frente de sua escola, nas redes e em grupos de whats, antecedeu as ameaças. “Estamos investigando o caso como um todo e não partes isoladas. Esperamos em breve ter respostas”, disse.

O governador Eduardo Leite disse que a Secretaria de Segurança está dando toda atenção ao caso, por sua gravidade, e também para a garantia de livre manifestação por parte de qualquer pessoa, independente de suas convicções políticas, sem que sofra perseguições pessoais.

Em suas redes sociais, Manuela d’Ávila afirmou que a luta contra a violência de gênero continua e agradeceu o apoio da bancada feminina. “A luta contra a violência política de gênero, o ódio e as fake news continua. Que os autores desses ataques sejam responsabilizados. Obrigada Bancada feminina pelo movimento!”, agradeceu.

No último dia 19 de junho, a Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos publicou nota de repúdio sobre o caso. Confira abaixo:

O Artigo 227 da Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990, Art. 5º), garantem o direito fundamental das crianças ou adolescentes não serem “objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

Este é um dos princípios fundamentais da construção da sociedade humana, pactos que asseveram que nós, seres humanos, somos capazes de pensar e escolher nossos destinos e que decidimos abolir a irracionalidade e nos identificarmos, através de um longo e árduo movimento histórico e jurídico, como protagonistas do processo civilizatório.

Desrespeitando este garante de sobrevivência da humanidade, estaremos abrindo amplo espaço para a barbárie e o horror, os quais, supostamente, já havíamos vencido.

No Brasil, diariamente, convivemos com a tragédia da violência e do desrespeito com as crianças. No Rio Grande do Sul, na última semana, Laura, de 5 anos, filha da ex-deputada Manuela D’Ávila, foi ameaçada de morte e estupro nas redes sociais, após as suas fotos terem sido divulgadas pelo pai de um colega.

Isso é inaceitável, qualquer que seja o contexto. É inaceitável, e um enérgico “isso não” deveria mobilizar as pessoas, para que os autores e os apoiadores deste crime, com contornos inadmissíveis de disputa política, entendam que essa ação, insana, de expor covardemente uma criança de 5 anos aos desmandos criminosos das redes sociais, e outras, de semelhante teor, não terão o apoio da sociedade.

A Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, órgão gestor da política de direitos humanos no estado do Rio Grande do Sul, responsável pela formulação e execução de políticas públicas voltadas aos direitos humanos, repudia veementemente o fato acontecido, solidariza-se com a família, com a mãe, Manuela D’Ávila, e está atenta para que atos violadores dos direitos dessa e de outras crianças e adolescentes não permaneçam impunes.

REGINA BECKER,

Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

 

Assine a petição #ForçaManu!

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