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Deputadas cobraram, nesta quarta-feira (4), um posicionamento oficial do Congresso Nacional sobre as cenas do julgamento do caso de estupro da influencer Mariana Ferrer pelo empresário André de Camargo Aranha, divulgadas no início da semana pelo portal The Intercept Brasil.

No julgamento, a vítima foi humilhada pelo advogado de defesa diante do juiz. Em certo momento, Ferrer pede respeito e aponta que estava sendo tratada como acusada, não como vítima. Aranha foi inocentado, após o juiz aceitar a tese do “estupro culposo”, em que o empresário não teria como saber da falta de consentimento da vítima. Com um crime não previsto em lei, Aranha foi absolvido.

O caso teve grande repercussão nas redes sociais esta semana e motivou a abertura de procedimento disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no decorrer da audiência. Senadores também representaram contra a omissão do juiz na defesa da vítima contra os ataques do advogado de defesa.

A primeira-secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), pediu que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), acione os órgãos de controle.

“Estamos aqui para denunciar a revolta que nos causa a forma de tratamento que foi dada à Mariana Ferrer, mas também a necessidade de proteção institucional das vítimas. O Congresso deve oficiar o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar esse caso e ver os responsáveis punidos exemplarmente”, disse a deputada durante a sessão do Congresso para votar os vetos presidenciais.

Soraya Santos cobrou ainda a aprovação de um projeto para punir quem comete violência institucional contra vítimas de violência doméstica ou sexual. “Pessoas que deveriam estar protegendo as pessoas e usam o cargo para abuso do poder deveriam ser punidas com a perda do cargo”, defendeu.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), também cobrou a punição dos envolvidos na audiência. “Mesmo chorando, Mariana Ferrer pedia ao juiz que fizesse o papel dele, e ele não o fez. É preciso reafirmar que essa tortura aconteceu em frente a um juiz”, condenou.

Para Perpétua, “se a Justiça brasileira, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional da OAB deixarem esses casos impunes, não será mais possível acreditar na Justiça”. “Não existe estupro culposo, onde não tenha a intenção de estuprar. É claro que, quando se tem, na Presidência na República, um senhor que foi capaz de dizer a uma mulher, neste Parlamento, que não ia estuprá-la porque ela sequer merecia, aí, tem-se, na sociedade brasileira, um juiz, um promotor e um advogado que se comportam com uma jovem igual ao estuprador. Reafirmaram o crime ali, naquela audiência, e é preciso punição”, acrescentou.

Críticas em julho

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressaltou que a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados já tinham notificado as autoridades contra a condução da audiência, realizada em julho.

“Já tínhamos notificado, mas só vimos providências quando o caso veio a público e a omissão ficou gritante”, afirmou. Ela destacou que é preciso avançar no tratamento institucional dado a vítimas de violência sexual.

“Este não é só o caso da Mariana, mas de milhares de mulheres e meninos que são estuprados no Brasil. O Estado não pode se calar”, disse.

 

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(PL)