Com o voto contrário do PCdoB, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Originariamente, o texto da medida provisória tratava apenas sobre a retomada do programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário, criado no ano passado para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho.

Todavia, durante a tramitação da matéria, o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), transformou a proposta em nova reforma das leis trabalhistas, que promove um novo ataque ao já combalido direito dos trabalhadores, em razão da Reforma Trabalhista (Lei 13.467) em vigor desde novembro de 2017.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), afirmou que, ao contrário do que prevê o substitutivo, o Brasil “precisa de uma legislação que incentive a atividade econômica e que proteja os trabalhadores”. Segundo o parlamentar, o relatório conseguiu piorar o projeto: “É uma nova reforma trabalhista que, além de ser errada, não houve debate nenhum nesta Casa. E são mudanças importantes que estão sendo realizadas na legislação trabalhista”, disse.

Entre os aspectos negativos do relatório, esse projeto de minirreforma trabalhista pode destruir a aprendizagem, fulminar o poder de polícia da Inspeção do Trabalho, a cargo dos auditores-fiscais do Trabalho, inclusive em casos de trabalho escravo. Outros programas incluídos na MP, como a substituição do Jovem Aprendiz, criação do serviço social voluntário e bolsas para jovens e pessoas do Bolsa Família, foram criticados pela oposição.

Para da vice-líder da Minoria, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as alterações propostas nas leis trabalhistas são inaceitáveis, ainda mais “em um momento como esse, com o grau de desemprego, de precarização, de pobreza que nós estamos vivendo”. “Não é possível, com todo o problema social que nós estamos vivendo, avançarmos para a votação de uma medida provisória como essa”, protestou.

O vice-líder do partido, deputado federal Daniel Almeida (BA), denunciou que a matéria chegou à Casa anunciando que seria uma medida para a proteção do emprego, “mas se transformou num grande jabuti, e não tem nenhuma proteção ao emprego”.

“É mais uma guilhotina no pescoço dos trabalhadores: corte de direitos. É mais uma reforma trabalhista. E nós sabemos o que é uma reforma trabalhista; foi feita uma há quatro anos. O discurso era o mesmo: modernizar, gerar empregos. Só gerou perda para os trabalhadores, e aumentou o desemprego no nosso país”, sublinhou.

Segundo o parlamentar, o texto aprovado cria um conjunto de normas, de regras, que precarizam os direitos dos trabalhadores, fragilizam a participação dos sindicatos e não promovem qualquer estímulo à geração de empregos. “O desemprego só cresce na nossa sociedade”, observou.

O texto-base da MP 1045/21 foi aprovado por 304 votos a 133. Conforme acordo entre os partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados em outra data.

 

Por Walter Félix

(PL)