A Bancada do PCdoB apresentou 79 emendas para modificar a Medida Provisória 936/2020, que permite redução salarial em até 70% e suspensão temporária de contrato de trabalho. Ao todo, a proposta recebeu 964 emendas.

 O objetivo dos deputados do PCdoB é garantir os direitos dos trabalhadores, ameaçados pelo texto do governo de Jair Bolsonaro.

“O Brasil vive um momento muito delicado e o governo Bolsonaro, em vez de defender a população, só ataca os trabalhadores. Não podemos aceitar esta medida que permite redução salarial num momento em que as pessoas precisam de proteção. As pessoas precisam ficar em casa para se proteger, mas como farão isso se não tiverem condições de colocar comida na mesa? Precisamos garantir esse direito. Vamos lutar para que esta medida do governo não vingue e, assim, vamos garantir estabilidade no emprego e o pagamento dos salários aos trabalhadores”, explica a líder da legenda, deputada Perpétua Almeida (AC).

 O texto foi apresentado pelo governo Bolsonaro no dia 1º para instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e para tratar da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. No entanto, foi recebido com críticas no Parlamento.

Entre as novas regras, que terão validade apenas durante o estado de calamidade pública, estão: a permissão para a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; a permissão para suspensão temporária do contrato de trabalho e o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, uma espécie de complementação financeira, pelo governo, na celebração de acordos específicos.

Já as medidas propostas pelo PCdoB visam garantir os direitos dos trabalhadores. Entre elas estão: obrigar que os acordos sejam por convenção coletiva e não patrão-trabalhador, como sugere a MP, incluindo sindicatos para proteger os empregados; inclusão de domésticas e trabalhadores com contratos de prazo determinado no recebimento do beneficio; contagem da quarentena no tempo de serviço e recolhimento previdenciário; garantia dos empregos de qualquer modalidade desde o estado de calamidade até o fim do isolamento.

 “A grave crise de saúde pública exige a prioridade para salvar vidas humanas por meio do necessário isolamento social. Ao lado disso, o Congresso precisa atuar para garantir a renda e os empregos para os trabalhadores. Por isso, vamos priorizar a estabilidade dos postos de trabalho, buscar linhas de crédito e financiamento para as micro e pequenas empresas, que são as principais empregadoras do país”, destacou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Trabalhadores rurais

O PCdoB também buscou garantir direitos aos trabalhadores rurais. A ideia é que eles possam receber o benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo durante o período de estado de calamidade pública.

 “Os trabalhadores rurais são essenciais no abastecimento de alimentos para os brasileiros e, no entanto, estão sendo esquecidos na edição de medidas compensatórias nas ações de combate à Covid-19”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Atualmente, a agricultura familiar equivale a 76,8% dos estabelecimentos agropecuários no país, e com a suspensão das feiras, no intuito de reduzir as aglomerações, poderá ser gravemente afetada.

“É preciso garantir uma renda mínima aos trabalhadores rurais, a fim de garantir-lhes a subsistência durante a pandemia. Nossos esforços no combate ao coronavírus precisam garantir também a proteção desse trabalhador, fundamental na cadeia produtiva de alimentos contra o risco do desabastecimento”, apontou o parlamentar.

 Mudança de conceito

Além de mudanças pontuais no texto do governo, os deputados do PCdoB também propuseram uma emenda substitutiva global, para alterar completamente o conceito do texto da medida provisória.

A proposta institui o Programa de Proteção ao Emprego e Renda (PPER), no período de emergência em saúde pública, e consiste em ações para auxiliar empresas e trabalhadores na preservação do emprego. De acordo com o texto, poderão aderir ao PPER as empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, em decorrência das medidas estabelecidas pela Lei 13.979/2020, que estabelece as medidas para enfretamento do coronavírus.

Segundo a proposta, entre outros pontos, as empresas que aderirem ao programa poderão interromper temporariamente o contrato de trabalho de seus funcionários desde que a suspensão seja fruto de acordo coletivo estabelecido com sindicato representativo da categoria e que se estabeleça estabilidade provisória de quatro meses contados do retorno ao trabalho dos empregados ao final do período de emergência em saúde. Durante a interrupção dos contratos, os trabalhadores receberão um salário, observados os limites mínimo e máximo estabelecidos para o regime geral de previdência social.

 lém disso, a proposta prevê que as empresas que aderirem ao PPER terão adiados, no período de vigência do estado de emergência em saúde pública, acrescido em mais quatro meses,  o pagamento das seguintes contribuições e encargos: contribuições sociais previstas nas alíneas “a” e “b”, do inciso I do Art. 195, da Constituição Federal; recolhimentos relativos ao FGTS, de que trata a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e recolhimentos da parcela federal dos tributos das empresas abrangidas pela Lei Complementar nº 123, de 2006.
Para o PCdoB, é necessário instituir políticas públicas que mitiguem os efeitos sociais e econômicos das medidas de combate à doença. “Tais medidas passam pela proteção ao emprego e da renda, para evitar demissões em massa, e pela criação de condições para a recuperação do crédito e da produção no país”, destaca o texto da proposta.

Os deputados da legenda lembram ainda que o PPER não é novidade no país, visto que já houve medida semelhante proposta ainda no governo Dilma por intermédio da MP 680/2015, que permitia a redução da jornada com compensação em tempos de crise.

Na prática, a proposta do PCdoB concede benefícios da seguridade social aos trabalhadores, bem como a estabilidade provisória após a cessão das medidas preventivas. De acordo com a legenda, a proposta servirá “como modelo que funcione como uma vacina contra os momentos em que a economia está mais vulnerável, evitando que o trabalhador, a parte mais frágil das relações de trabalho, seja penalizado”.