A luta contra o coronavírus tem contado com o esforço diário de deputados e senadores na busca de medidas que diminuam o impacto social e econômico da pandemia que já vitimou quase duas mil pessoas no Brasil. A Bancada do PCdoB tem desempenhado papel importante nas articulações no Congresso e na proposição de projetos que protejam a população e também a economia do país.

Das propostas já aprovadas, o PCdoB foi responsável pelo relatório que gerou a aprovação do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus, a legenda trabalhou na construção da proposta que resultou na renda básica emergencial aos trabalhadores informais e mais vulneráveis, na ampliação da validade das receitas médicas para remédios de uso contínuo, entre outros.

Para a líder da bancada na Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), diante de um governo que desdenha da gravidade do problema, “é preciso que o Parlamento tome frente e discuta de forma ampla e articulada propostas que beneficiem a população”.

A legenda também é responsável por diversos projetos de lei e emendas às medidas provisórias enviadas pelo governo federal para garantir maior proteção aos trabalhadores e à economia do país. As propostas vão desde medidas para garantir renda aos trabalhadores e à população mais vulnerável até formas de garantir o equilíbrio de micro e pequenas empresas. Também há projetos na área de educação, saúde e combate à violência doméstica. Confira algumas propostas apresentadas pela bancada.

Benefícios e tarifas sociais

Além da aprovação da renda básica emergencial, o PCdoB defende projeto que garante o recebimento integral do benefício. O PL 1671/2020, dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Marcelo Freixo (PSol-RJ), proíbe que as instituições financeiras cobrem qualquer tipo de taxa ou dívidas sobre os créditos decorrentes do depósito da renda emergencial.

O PCdoB também quer garantir aos trabalhadores do setor cultural um benefício mensal enquanto durar a pandemia de coronavírus. A proposta (PL 1089/2020) estabelece o pagamento de R$ 1.045,00 por mês aos profissionais do setor que tiveram suas atividades suspensas e que comprovem inscrição pelo menos um dos seguintes cadastros: Cadsol – Economia Solidária; CadÚnico; Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura; Cadastro Estadual de Cultura; Cadastro Municipal de Cultura; Sistema nacional de Informações e Indicadores Culturais; Cadastros Estaduais de Cultura; Cadastros Municipais de Cultura.

A bancada apresentou propostas ainda para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica, de água, de esgoto e de gás encanado por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública. Outra proposta suspende ainda a cobrança dessas tarifas sociais.

Já o PL 1272/2020 suspende o pagamento das prestações de financiamento imobiliário para as famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida. O texto pede ainda a suspensão da cobrança do aluguel social durante 12 meses.

Emprego e renda

Já na defesa do emprego e da renda dos trabalhadores, o PCdoB apresentou projeto para impedir que a suspensão da atividade laboral devido ao isolamento social seja considerada antecipação de férias. O projeto 755/2020 também institui o teletrabalho sempre que a atividade puder ser realizada remotamente; e impede qualquer demissão durante o período.

Outra proposta (PL 1273/2020) concede seguro-desemprego a todo trabalhador demitido sem justa causa a partir de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública.

Outro projeto (PL 1370/2020), apresentado ao lado de parlamentares do PT e do PSB, institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e às Empresas. O objetivo é garantir a proteção ao emprego e criar a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública.

Educação

Na área da educação, por exemplo, a bancada apresentou uma proposta para adiar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar da suspensão das aulas nas redes pública e privada, o governo federal vem defendendo a manutenção da prova em novembro. Para a deputada Alice Portugal (BA), autora da proposta, é preciso proporcionar condições iguais aos estudantes.

Alice também é autora de proposta que suspende a Portaria 34 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que modificou os critérios de distribuição de bolsas de mestrado e doutorado entre as universidades. O documento resultou em corte expressivo nas bolsas e gerou clima de incerteza e apreensão nas universidades e nos alunos candidatos às bolsas e precisa ser revogado, segundo a deputada.

A bancada do PCdoB também apresentou propostas para suspender as prestações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por um ano. Os projetos visam a proteção dos beneficiários do Fies durante a pandemia de coronavírus.

Outra medida defendida pela bancada é a proteção aos profissionais da educação. Uma emenda à MP 934/2020 impede a rescisão antecipada ou suspensão do contrato de trabalho temporário dos profissionais da educação.

Saúde

Na área de saúde, o PL 1443/2020 garante, por exemplo, o atendimento pelos planos de saúde aos brasileiros. A proposta proíbe reajustes nos valores cobrados pelos planos de saúde durante a pandemia e ainda veda que, em caso de inadimplência, o paciente não seja atendido.

O partido defende ainda projetos sobre quebra de patente. O PL 1184/2020, por exemplo, concede licença compulsória para exploração de patente de ofício durante a pandemia. Dessa forma, explica a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é possível ampliar o acesso do Brasil a medicamentos e vacinas com licenças não-voluntárias de patente.

Outro projeto que trata do tema é o 1462/2020, apresentado pelas deputadas Jandira Feghali e Perpétua Almeida ao lado de parlamentares do PT, Pode, PSL, Cidadania e PSB. O texto estabelece que assim que declarado o estado de emergência nacional ou interesse público pelo Poder Executivo, e desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda a essa necessidade, poderá ser concedida a licença compulsória, temporária e não exclusiva para exploração da patente ou do pedido, sem prejuízo dos direitos do titular.

Há ainda o PL 1176/2020, que prevê a isenção de imposto para aquisição de máscaras, luvas, respiradores, toucas cirúrgicas, aspiradores de secreção e outros insumos e equipamentos de proteção necessários para tratamento do coronavírus.

Além disso, a bancada vem defendendo a realização emergencial do Revalida para contratação de médicos brasileiros formados no exterior e que estejam nos últimos seis meses do processo de revalidação dos diplomas para contribuir no atendimento da população.

Violência contra a mulher

A legenda também apresentou propostas para garantir atendimento emergencial às vítimas de violência doméstica diante do aumento dos casos nesse período de isolamento social. O PL 1444/2020 estabelece, por exemplo, constatada situação de violência, o agressor deve ser afastado imediatamente do convívio familiar e caso isso não seja possível, as vítimas deverão recebidas em Casas-abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres.

Já o PL 1267/2020, apresentado junto com parlamentares do PSol, PSB, PT, Rede, DEM e PDT, amplia a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia de coronavírus. A ideia é informar e reforçar a assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.

Micro e pequenas empresas

A bancada propôs projetos também para garantir apoio às micro e pequenas empresas. O PLP 31/2020, suspende o pagamento das faturas de empréstimos bancários das pequenas e microempresas e dos microempreendedores individuais. De acordo com o projeto, o montante correspondente à soma das faturas não pagas deverá ser parcelado em até 24 meses, a critério do devedor, sem que haja cobrança de multa ou de encargos financeiros.

Já o PL 756/2020, prevê que as taxas de juros remuneratórios cobradas nos contratos de empréstimos e financiamentos concedidos a pessoas naturais, microempresas e a microempreendedores individuais (MEI) por instituições financeiras ficam limitadas a, no máximo, o percentual da taxa Selic. A proposta vale para cheque especial, empréstimo pessoal, crédito consignado e financiamentos mobiliários e imobiliários.

O PCdoB defende ainda a criação do Programa Emergencial para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (PL 1274/2020). O texto cria um programa de auxílio emergencial para as microempresas e empresas de pequeno porte, sob a forma de subsídio integral dos salários dos empregados, desde que o empregador mantenha o vínculo empregatício. O texto também propõe uma linha de crédito especial enquanto durar a pandemia de coronavírus.

A proposta foi encabeçada pelos líderes da Câmara para garantir piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus. O texto estabelece que a União complementará os recursos a serem transferidos pelos referidos fundos, de forma a garantir que os recursos entregues não sejam inferiores àqueles transferidos no ano imediatamente anterior.