Bancada do PCdoB propõe medida de proteção aos mais vulneráveis

O surto do novo coronavírus, que tem causado pânico mundial, também possibilitou à sociedade brasileira uma trágica constatação. A total incapacidade do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de liderar o país na luta contra a Covid-19 e em defesa da economia nacional, a preservação dos empregos e proteção do sistema produtivo.

Ao mesmo tempo em que os líderes mundiais cancelam eventos em que muitas pessoas se reúnem, empresas em todo o mundo estão liberando seus colaboradores para trabalhar de casa, escolas e universidade estão suspendendo as aulas, o presidente adota uma postura que vai na contramão desse esforço coletivo. Os brasileiros sofrem com a falta de medidas efetivas do governo de Jair Bolsonaro para enfrentar a grave situação.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o momento exige medidas emergenciais de proteção ao emprego, aos empreendedores e empresários.

“O Brasil tem reservas enormes que garantem que o governo ponha dinheiro na mão de cada trabalhador, desempregado ou em situação de vulnerabilidade nesses meses de crise”, observa a parlamentar e suas redes sociais. “Essa deve ser a maior preocupação do poder público: a sobrevivência dos brasileiros mais pobres”, escreveu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no Twitter.

Em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, a Bancada do PCdoB aponta uma série de medidas emergenciais, indispensáveis para defender a economia nacional e levar apoio e proteção para que a população mais vulnerável possa atravessar esse difícil momento.

Para a líder do partido na Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o comportamento do governo “é de quem não tem noção do tamanho e da gravidade do problema em que o nosso Brasil está entrando”.

Veja algumas destas propostas:

Garantia de renda emergencial – Com o objetivo de assegurar o sustento das famílias e da atividade econômica, durante e após a pandemia do coronavírus, a Bancada do partido na Câmara defende o pagamento de um salário mínimo mensal para todas as famílias urbanas e rurais, inscritas no Cadastro Único, que perderam sua renda.

O cadastro contém a relação das pessoas inscritas no Bolsa Família, beneficiários do BPC e as famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo.

Seguro-desemprego emergencial – Concessão imediata do seguro-desemprego a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa desde o início de março de 2020, independentemente de carências, com prestações de benefícios enquanto durar a emergência sanitária.

Manutenção de empregos e salários – Assegurar uma contrapartida das empresas beneficiadas com medidas de socorro à economia durante pandemia do coronavírus. Todas elas deverão garantir estabilidade provisória aos contratos de trabalho durante o período da crise e os quatro meses que se seguirem.

Ajuda emergencial – Enquanto durar a emergência de saúde provocada pela pandemia do coronavírus, o governo deve usar dinheiro em caixa para garantir aluguel social e suspender a cobrança das contas de água e luz das famílias de baixa renda que estão incluídas na tarifa social. Deve haver subsídio ao botijão de gás de cozinha. É preciso suspender também prestações relacionadas aos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Minha Casa, Minha Vida.

Revogação do Teto de Gastos – A Bancada do PCdoB defende a revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que instituiu o chamado teto de gastos, para combater o prejuízos causados pela pandemia de coronavírus. O governo deve pedir ao Congresso Nacional a retirada de amarras constitucionais para poder usar R$ 1,3 trilhão do caixa da União, visando a liberação de recursos destinados à proteção da renda do trabalhador, à preservação da saúde dos brasileiros, a novos investimentos na infraestrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) e para estimular a economia. Os recursos estão guardados como garantia ao setor financeiro.

Evitar falências e desemprego – O partido propõe a adoção de medidas emergenciais, destinadas a impedir que haja falência em massa de empresas e o corte de empregos durante e após a pandemia do coronavírus.

Estas medidas devem levar em consideração a oferta de crédito bancário sem juros, com carência e prazos dilatados para o seu pagamento. Nos casos de autônomos, microempresários e agricultores familiares, a garantia deverá ser estatal. Os prazos para o pagamento de impostos também devem ser alongados. O governo deve assumir o salário dos empregados até o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), viabilizado com crédito entregue diretamente ás empresas.

Mais investimentos em saúde – A proposta do PCdoB é investir mais em saúde durante pandemia de coronavírus. O governo deve ampliar os gastos destinados ao setor, além de garantir os atuais níveis de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A União deve ainda acrescer parcelas extras para que Estados e municípios possam responder ao aumento das despesas com a crise sanitária.

SOS para todos os contratados – As medidas de proteção às ocupações e à renda devem abranger os contratos temporários, de tempo parcial e intermitentes, os autônomos e os contratos de trabalho PJotizados durante a pandemia do coronavírus. A todos, quando de renda variável, devem ficar asseguradas as remunerações médias do último bimestre.

Previdência e assistência social – Assegurar a concessão imediata dos benefícios a todos os segurados que cumprem as exigências legais durante a pandemia do coronavírus. Nenhum corte: suspensão de todos os procedimentos administrativos que visem retirar beneficiários dos diversos programas.