A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos e o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) comentaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) da reforma política, que está tramitando no Congresso Nacional.

A comissão especial da Câmara dos Deputados retoma o debate sobre a Proposta nesta terça-feira (15). O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) deve ser votado definindo as regras para as eleições de 2018.

A sessão deve votar os destaques, sugestões de mudanças à redação original da proposta. O texto deve seguir para análise do plenário da Câmara e por se tratar de ementa à Constituição, a proposta será submetida a duas votações de quórum especial, necessitando do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O projeto tem prazo para a sua tramitação para que as mudanças passem a valer já nas eleições de 2018, sendo necessária a aprovação na Câmara e no Senado até 7 de outubro.

Entre os pontos do projeto, o projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mantido com recursos públicos previstos no Orçamento. A proposta é um dos pontos de maior crítica por parte de diversos setores, inclusive da mídia.

Para a deputada federal e presidente nacional do PCdoB Luciana Santos (PE), o país vive uma crise de representatividade “porque as regras do jogo da eleição são desiguais”, por isso a importância do fundo público.

“O atual sistema ainda favorece o financiamento privado e, consequentemente, quem tem influência do poder econômico, além de ser uma das matrizes da corrupção que existe no Brasil”, justificou.

Segundo Luciana, é muito difícil que um parlamento, eleito nessas regras tão desajustadas, crie um modelo mais democrático que possa romper a barreira da falta de representatividade na política.

“Por isso, vemos um Congresso tão distorcido que, embora tenhamos uma população extremamente miscigenada, por exemplo, não tenhamos negros no Congresso. Não temos trabalhadores. Atualmente, 2/3 do Congresso é de quem representa o poder econômico ou quem é empresário”, salientou.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) também defende a aprovação do fundo público por considerar que, além de beneficiar a democracia, é mais barato aos cofres público.

“Fundo público é mais barato que a relação promíscua que o país viu desnudada entre o Estado e o poder econômico, que resultaram em todas as operações recentes”, enfatizou o deputado, se referindo aos casos de investigação de corrupção envolvendo empresas e parlamentares.

“Ainda assim, é mais barato o financiamento público”, reforçou Rubens Júnior, destacando que o montante previsto para o fundo será de 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

“O PCdoB atua para garantir uma reforma democrática, em defesa do sistema proporcional contra o financiamento empresarial e que garanta uma maior participação popular”, argumentou o parlamentar.

É justamente sobre o sistema proporcional que está o debate mais divergente. O voto majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão”, é apontado como uma transição para o sistema distrital misto, que passaria a valer em todas as eleições a partir de 2022. Para Rubens Pereira Júnior, o a proposta fere o voto proporcional, e, portanto, fere a Constituição.