Bancada do PCdoB esclarece voto favorável à PEC do sistema eleitoral

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados divulgou nota no início da tarde desta terça-feira (10) em que enumera as razões pelas quais decidiu votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que trata de mudanças no atual sistema eleitoral brasileiro apresentada em comissão especial.  A PEC foi aprovada na noite desta segunda-feira (9), por 22 votos a 11, e segue agora para deliberação em Plenário.

Segundo a nota da bancada, “as últimas modificações eleitorais criaram um sistema que se afasta dos ideais democráticos”, com cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias. “a defesa da pluralidade democrática”, destaca a nota, “exige gestos e construções políticas para reverter esses retrocessos”.

O PCdoB na Câmara afirma que o texto votado na comissão especial não é o ideal, mas que foi a construção necessária para “conquistar “alguns avanços, valorizar a representação de mulheres e negros, a possibilidade de coligações partidárias e federações. Dessa forma, pretendemos dar coesão a campos políticos com identidade político-ideológica e possibilitar que as minorias não sejam alijadas do parlamento”.

A seguir a íntegra da nota:

Sobre a votação do relatório de reforma eleitoral

1. O PCdoB é um partido centenário que sempre pautou sua atuação pela defesa da democracia, dos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo. Compreendemos a política como instrumento de luta pela transformação social. E pautamos a nossa atuação em defesa desses princípios.

2. As últimas modificações eleitorais criaram um sistema que se afasta dos ideais democráticos. A cláusula de barreira e o fim das coligações tiveram esse objetivo: diminuir a representação de diversos segmentos sociais, alijar do parlamento os comunistas e outros partidos em proveito de grandes legendas. Contra isso, lutamos antes e lutaremos agora com todas as energias.

3. Somos contra e não aceitaremos reformas políticas que, a pretextos diversos, queiram excluir a representação política de minorias e partidos ideológicos, como é o caso do PCdoB.

4. O Brasil vive um ambiente de constantes ameaças à democracia e ataques às instituições. A defesa da pluralidade democrática exige gestos e construções políticas para reverter esses retrocessos.

5. O PCdoB sempre se posicionou a favor do sistema de eleição proporcional com voto em lista partidária, o que, acreditamos, fortaleceria os partidos e os projetos coletivos.

6. Votamos a favor do relatório da reforma eleitoral, embora reconhecendo que não seja o ideal, para conquistar alguns avanços, valorizar a representação de mulheres e negros, a possibilidade de coligações partidárias e federações. Dessa forma, pretendemos dar coesão a campos políticos com identidade político-ideológica e possibilitar que as minorias não sejam alijadas do parlamento.

7. Esperamos que até a votação no plenário possamos construir convergências para que essa reforma eleitoral seja mais um instrumento pela democracia e uma representação mais ampla da sociedade no Congresso Nacional.

Brasília, 10 de agosto de 2021
Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados

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