Com o avanço do neoliberalismo, o ataque aos direitos dos trabalhadores aconteceu em todo o mundo. As chamadas reformas trabalhistas foram aprovadas em um grande número de países sob a justificativa de que criariam mais empregos e permitiriam o desenvolvimento da economia.

Por Vanessa Grazziotin*

Passados alguns anos, isso não aconteceu em nenhum país. Ao contrário, gerou desemprego, precarização do trabalho, baixos salários e o boom da economia não veio.

Na Espanha, o ano de 2022 começou com uma nova legislação, revogando os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012, que deixou uma taxa de desemprego de 14,5%. Um dos objetivos é acabar com as abusivas contratações temporárias, responsáveis por mais de um quarto das ocupações naquele país, acabando com as contratações por obra ou serviço. A ideia é dar mais segurança aos trabalhadores e à economia.

Também pretende coibir as terceirizações, obrigando as empresas terceirizadas a pagar salários iguais aos dos empregados diretos, obedecendo a mesma convenção coletiva firmada com os sindicatos.

Plenário da Câmara durante votação da reforma trabalhista de 2017; ao fundo, o então presidente da Casa, Rodrigo Maia / Antonio Cruz/Agência Brasil

A reforma da Espanha foi usada como exemplo para a brasileira, feita no Brasil em 2017, como pagamento ao golpe que afastou a presidente da presidente Dilma Rousseff. Alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e flexibilizou uma série de direitos dos empregados no país.

Menos de cinco anos depois, o saldo é uma legião cada vez maior de desempregados, a precarização do trabalho e a economia do pais em recessão.

Quando a reforma trabalhista foi aprovada no Senado, em 2017, eu era senadora da República e lembro que junto com outras senadoras, ocupamos por mais de sete horas a Mesa do Plenário, querendo apenas que fosse aprovada uma emenda para retirar a permissão do trabalho insalubre para mulheres e que o projeto voltasse para a Câmara. A emenda não passou e o que vemos hoje são os estragos da tal reforma trabalhista.

Também se consumou o que alertei no dia daquela votação para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Hoje, em muitos hospitais, enfermeiros são contratados como PJ (Pessoa Jurídica) e são instados a contratarem o auxiliar de enfermagem. É só um exemplo, de uma área fundamental como é a saúde. Em outros setores, a pejotização também se tornou comum. Tudo para evitar pagar os direitos trabalhistas, num verdadeiro desmonte da CLT.

Nas eleições desse ano, este deverá ser um dos pontos importantes a diferenciar as candidaturas. As centrais sindicais já se posicionaram pela revogação da reforma trabalhista de Temer. Em dezembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria, reconhecendo haver vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte, numa demonstração de que a precarização não é consenso.

Devemos aproveitar o debate que a eleição propiciará para defender a revogação da reforma trabalhista, assim como foi feito na Espanha. Precisamos retomar os direitos trabalhistas, garantir vínculo empregatício, férias e 13º salário, entre outros. Possibilitar empregos de qualidade é um grande primeiro passo para retomar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do nosso país.

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*Secretária nacional da Mulher do PCdoB. Foi dirigente estudantil e sindical; vereadora em Manaus, deputada federal e senadora da República pelo PCdoB Amazonas. Foi procuradora da Mulher no Senado.  

(Artigo publicado originalmente no portal Brasil de Fato)

 

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