Ato em defesa de Assange: "Não extraditem - Jornalismo não é crime" (AFP)

A equipe de defesa do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, entrou com um recurso junto à Alta Corte de Londres para apelar da decisão que liberou sua extradição para os EUA, revogando sentença de instância inferior, anunciou sua noiva Stella Morris na quinta-feira (23).

Não se espera uma decisão antes da terceira semana de janeiro.

A defesa de Assange contestou a decisão da Alta Corte de Londres, apontando que o governo dos EUA fez garantias não vinculativas de que ele não estaria sujeito a condições extremas em uma prisão americana, já que admite que são condicionais e revogáveis a qualquer momento que queira.

Foi com base nessas “garantias” norte-americanas – que a Alta Corte considerou de “boa fé” – que foi posta de lado a decisão da juíza da instância inferior considerando que Assange corria risco de suicídio sob o hediondo regime prisional norte-americano.

Essa corte também havia orientado o tribunal da primeira instância a enviar o caso para a ministra do Interior, para decisão sumária.

Por ter publicado milhares de documentos que provam os crimes de guerra dos EUA no Iraque e no Afeganistão – inclusive o de dois jornalistas da Reuters em Bagdá -, bem como a tortura em Guantánamo, Assange foi duramente perseguido e acabou indiciado pelos EUA sob a lei de espionagem dos EUA, sujeito a 175 anos de cárcere.

O recurso só pode prosseguir se os juízes da Alta Corte concordarem que “há um ponto de lei de importância pública geral envolvida na decisão”, de acordo com a Lei de Extradição de 2003.

Assim, cabe aos juízes Lord Chief Justice Ian Duncan Burnett e Lord Justice Timothy Holroyde, descobrir que seu próprio julgamento levantou um ponto de “lei de importância pública geral” para que o pedido de Assange de apelar para a Suprema Corte vá em frente. Morris disse que a decisão dos juízes não viria antes da terceira semana de janeiro.

Caso eles decidam contra, Assange pode então recorrer diretamente à Suprema Corte.

Ataque à liberdade de imprensa

Stella – que é mãe dos dois filhos de Assange – disse em entrevista à Rádio França Internacional que o caso em si “é um ataque frontal à liberdade de imprensa, não apenas nos Estados Unidos, mas no mundo inteiro”. Ela enfatizou o absurdo que se trata um governo imputar “espionagem contra um editor por conta de uma atividade jornalística”.

Além disso, o tratado de extradição anglo-americano proíbe expressamente a extradição por razões políticas. Stella disse ser “completamente impensável que o Reino Unido haja concordado em extraditar alguém quando se sabe que o país solicitante planejava matá-lo”.

“Sabemos agora que os EUA fizeram planos para matar Julian na embaixada [do Equador]. Isso tem sido discutido nos mais altos níveis do governo dos EUA. Então esse é o contexto dessa extradição”, ela salientou.

“A coisa toda é uma farsa. A última decisão de que Julian pode ser extraditado é totalmente incompreensível. Julian não apenas pode ser condenado a uma pena de 175 anos de prisão, mas a condição na qual Julian provavelmente será preso, em solitária, irá matá-lo, levá-lo ao suicídio”, denunciou.

“Imagine estar em uma prisão de segurança máxima, acusado de cometer um ato de jornalismo e condenado à morte. Estar separado de sua família, sem saber até quando”, afirmou. “A injustiça é simplesmente monumental. Sua prisão está causando a deterioração de sua saúde a um ritmo assustador”.

Também a mãe de Assange, Christine Assange, publicou uma carta aberta, revelando a “dor interminável e dilacerante” que ela está sofrendo enquanto seu filho é “cruelmente torturado psicologicamente” e manifestando seu medo de que ele seja “enterrado vivo em confinamento solitário extremo”.

Christine Assange se referiu ao derrame que seu filho sofreu em outubro durante a audiência na Suprema Corte e às evidências de que a CIA havia conspirado para assassiná-lo.

A carta aberta agradece “todos os cidadãos atenciosos e decentes que protestam globalmente contra a brutal perseguição política de Julian” e exortou-os a “por favor, continuarem levantando suas vozes. A vida dele está em suas mãos.”

Por sua vez, o Relator Especial da ONU sobre Tortura, Nils Melzer, advertiu recentemente que o governo do Reino Unido está literalmente “torturando Assange até a morte”.