O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política de redução gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores.

Na votação em primeiro turno, o placar foi de 353 votos a nove; em segundo turno, a proposta foi aprovada por 333 votos a oito.

A política de desonerações foi instituída pela Emenda Constitucional 109, resultante da PEC Emergencial, em vigor desde março. A iniciativa prevista na PEC 10 se justifica porque a Lei de Informática Nacional e a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus mantiveram por 30 anos uma paridade em relação aos incentivos tributários. Ao manter intactos os incentivos tributários para a Zona Franca e determinar redução dos incentivos para as demais as empresas, a EC 109 quebra esta isonomia interna do setor.

O líder da Bancada do PCdoB, deputado federal Renildo Calheiros (PE), ressaltou que a apresentação da PEC 10 foi objeto de uma pactuação entre quase todos os partidos, porque os setores da economia que ela protege são muito importantes.

“O que ela faz, na verdade, diante desse plano de redução [dos incentivos], é isentar alguns setores, e essa isenção é muito importante, porque significa um estímulo, vamos dizer assim, uma certa proteção a esses setores”, observou o parlamentar.

Acordo

A votação da proposta foi parte do acordo para aprovar a emenda 109, que determinou ao presidente da República apresentar ao Congresso Nacional um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.

Empregos

O relator da PEC, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu a manutenção dos benefícios tributários para empresas de tecnologia, que foram interrompidos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial. Ele calcula que os incentivos são responsáveis por meio milhão de empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que um terço estão localizados no Norte e Nordeste.

“O setor ainda paga muito mais impostos do que tem renúncia fiscal e passou a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso criou um círculo virtuoso de competitividade em relação ao mundo”, comentou.

Segundo o relator, a proposta também equilibra as indústrias de Manaus com os outros 17 estados que contam com empresas de tecnologia, distribuídas em mais de 120 cidades que têm indústrias de eletro-eletrônicos.

O Novo foi o único partido a orientar sua bancada contra a aprovação da proposta.

 

Por Walter Félix

 

(PL)