Após pressão das entidades trabalhistas e de deputados da oposição, o governo Bolsonaro recuou da tentativa de retirar os incentivos fiscais para empresas que pagam vale-alimentação e vale-refeição aos seus funcionários. O texto da proposta de reforma tributária previa o fim dos benefícios, o que provocaria uma piora da alimentação dos funcionários.

O anúncio foi feito pelo relator do projeto na Câmara, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), na quarta-feira (28), após uma reunião com o ministro Paulo Guedes.

“Havia um impacto muito pequeno em relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e entendemos que isso não iria causar qualquer desestímulo à opção pelos benefícios, mas, sensíveis aos argumentos apresentados pelos deputados de oposição, nós vamos retirar do texto qualquer menção ao PAT, garantindo que nem o mínimo impacto ocorrerá”, afirmou Sabino.

O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi a primeira medida criada pelo Ministério do Trabalho, por Getúlio Vargas, na revolução de 1930, para construir uma rede de proteção ao trabalhador. Atualmente beneficia diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Especialistas apontam que a medida poderia causar um efeito em cascata na economia, afetando restaurantes e estabelecimentos do setor alimentício pela diminuição da oferta de vale-refeição e de vale-alimentação.

O Presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, afirmou que “o mais longevo benefício socioeconômico alimentar seguirá ainda mais fortalecido com esta importante decisão consciente do relator juntamente com o governo federal. […] A preservação do PAT em sua totalidade é uma vitória para os trabalhadores e para a economia brasileira”.

A versão atual do PAT foi estabelecida em lei em 1976, como forma de garantir alimentação adequada aos trabalhadores que, além ajudar a aumentar a produtividade das empresas, reduz os acidentes de trabalho, potencializados quando o trabalhador cumpria sua jornada de trabalho com alimentação precária ou, por vezes, sem alimentação alguma.

O pagamento é definido em convenções coletivas mediadas por sindicatos. O fim do incentivo às empresas poderia, ainda, piorar as condições de trabalho, especialmente no caso dos empregados de baixa renda.