Presidente Jair Bolsonaro e Ministro da Economia Paulo Guedes

O governo vive falando que não há espaço fiscal para repor as perdas salariais dos servidores púbicos provocadas pela inflação, que não há recursos para investimentos públicos, que tem que fazer cortes na Saúde, Educação, na Ciência e Tecnologia, etc, e que o Estado estaria quebrado. Mas, na sexta-feira (25), Bolsonaro anunciou um corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para todos os produtos industrializados.

O anúncio da medida foi antecipado por Paulo Guedes, durante evento com banqueiros na terça-feira (22). “Com a redução do IPI, estando dando om pontapé para reindustrializar o Brasil”, asseverou o ministro, responsável pela desastre econômico que levou o país à estagflação, com as maiores taxas de desemprego e subemprego já vistas nos Brasil.

Segundo a Anafisco [Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal], o montante anual de renúncias fiscais no Brasil é de R$ 457 bilhões, sendo justificados econômica e socialmente apenas R$ 141 bilhões. Não se justifica que o governo se recuse, por exemplo a reajustar a tabela do imposto de renda, estrangulando a classe média assalariada, e ao mesmo tempo diga que tem “espaço fiscal” para aliviar os empresários.

Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), a redução do IPI, além de não promover a industrialização trará graves prejuízos à população. “A prática brasileira já mostrou que a iniciativa aponta para dois equívocos, a redução do IPI em passado recente não mostrou resultado satisfatório para incentivar a indústria; e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas”, diz o Comsefaz em nota.

“A justificativa utilizada pelo Ministério da Economia para implementar a redução de 25% do IPI de incentivar a indústria brasileira não é plausível, pois isso já foi realizado recentemente, em 2008, não surtiram os efeitos esperados. A redução do IPI não se mostrou a melhor forma de incentivar a atividade industrial, tampouco de reduzir o preço final ao consumidor. O que fez, de fato, foi alargar as margens de retorno do setor beneficiado”, denunciam os estados.

“Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os Estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita”, acrescentam os secretários.

A União arrecadou R$ 71,3 bilhões com esse imposto sobre a indústria em 2021. Desse total, R$ 42,8 bilhões foram direcionados aos cofres dos governos locais. Os cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que reúne os fiscais de tributos estaduais. Esses vultosos recursos vão faltar lá na ponta. São os estados e municípios que fazem prioritariamente a prestação de serviços à população. Saúde, Educação, transportes.

Do total das perdas de arrecadação, a União arcará com R$ 8,4 bilhões e os subnacionais arcarão com R$ 12,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), R$ 5,3 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 2,1 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-Exp).

Isso, sem descontar o repasse de 20% para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os Fundos Constitucionais FNE (Fundo de Financiamento do Nordeste), FNO (Fundo de Financiamento do Norte) e FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), que financiam políticas de desenvolvimento regional, também serão impactados em R$ 0,6 bilhões, continua o Comsefaz.

Além de todos esse prejuízos para o país, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), também denunciou que a medida atinge frontalmente a Zona Franca de Manaus. “A Zona Franca da Manaus acaba de sofrer o mais grave ataque de sua história com a publicação, pelo presidente Bolsonaro, do decreto 10.979″, afirmou Ramos.

Ele anunciou no início da noite desta 6ª feira (25.fev.2022) que acionará o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por causa da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). “Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, para fazer populismo eleitoral, o presidente Bolsonaro está transferindo empregos dos amazonenses”, declarou o vice-presidente da Câmara.

Segundo o deputado, trata-se de crime eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverá tentar reeleição em outubro.

A Zona Franca é uma região onde indústrias têm incentivos fiscais para se instalar. Com redução da carga tributária no país todo, fica menos atrativa. Escoar a produção de Manaus para os principais mercados consumidores é custoso. “Ainda resta o crime eleitoral, posto que a lei 9.504 impede a concessão de benefícios em ano eleitoral. Nós vamos denunciar essa medida”, disse Ramos, citando o Art. 73 da lei, que diz: são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.