Anvisa: União precisa exigir comprovante de vacinação para turistas

(divulgação)

Mesmo com a cobrança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além da Defensoria Pública da União, para que o Brasil exija o certificado de vacinação para entrada no país nos aeroportos, o governo Bolsonaro ignora a necessidade e mantém as portas abertas para a entrada da variante ômicron da Covid-19 no país.

A agência encaminhou ao governo no último dia 12 de novembro notas técnicas recomendando que, nas fronteiras terrestres e aéreas, o Brasil passe a exigir dos visitantes tanto o teste negativo de Covid como um certificado de vacinação. Os documentos foram encaminhados à Casa Civil e aos ministérios da Saúde, da Infraestrutura e da Justiça, responsáveis conjuntamente pelo controle de fronteiras no enfrentamento do coronavírus.

No sábado (27), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota técnica para recomendar que o Brasil ampliasse a lista de países incluídos na lista de restrição de voos, e passasse também a vetar aviões saídos do sul da África.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) se manifestaram em apoio às Notas Técnicas Anvisa.

“O recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos EUA, e Canadá, bem como em países da América do Sul, tais como Bolívia, Equador e Paraguai, conforme informação divulgada hoje pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), exigem que o Brasil adote medidas sanitárias adicionais, de modo a proteger sua população”, afirma a nota assinada pelo presidente do Conass, Carlos Lula e pelo presidente do Conasems, Wilames Freire.

“Estes Conselhos esperam que o Governo Federal seja sensível às orientações técnicas da agência reguladora e estabeleça as medidas necessárias no mais breve espaço de tempo”, concluíram os conselhos.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse esperar que a decisão do governo seja tomada no prazo mais curto possível na busca de proteger a saúde da população brasileira.

A recomendação da agência foi enviada no dia 12 de novembro, mas até hoje o Palácio do Planalto não tomou nenhuma decisão a respeito da exigência do certificado de vacinação.

Bolsonaro apenas adotou o fechamento total dos aeroportos aos passageiros vindos de países africanos. Medida exagerada, absurda e claramente discriminatória.

Bolsonaro aceitou a recomendação da Anvisa de fechar aeroportos para os africanos, mas não aceitou a exigência de passaporte de vacinação para outros países com alta incidência de casos e mortes por Covid.

Mesmo no momento em que a Europa, recentemente, se tornou o novo epicentro da pandemia, nenhuma medida desse tipo foi tomada nos aeroportos brasileiros em relação a passageiros vindos do velho mundo.

Além disso, apesar de ter sido detectada no fim do último mês pela África do Sul, amostras recolhidas na Holanda revelam que a ômicron já estava presente na Europa em 19 de novembro.

Também em relação aos EUA, que não vacinou nem 70% de sua população por conta dos fascistas antivacinas, e onde estão ocorrendo mais de 2 mil mortes por dia, não houve restrições, nem a exigência do passaporte de vacinação desses países foi aceito pelo governo.

“O tal do passaporte da vacinação é uma maneira de discriminar e separar as pessoas”, disse Bolsonaro, quando os órgãos de saúde começaram a pedir ao governo que exigisse o certificado de vacinação para entrada no país.

O governo vem empurrando com a barriga a decisão. Na semana passada representantes do governo se reuniram com a Anvisa, mas a conversa terminou sem um veredicto. Uma nova conversa foi marcada para esta semana, mas, sem qualquer pressa, foi remarcada para segunda, 6.

Não há justificativa para a não exigência de passaporte de vacinação para todos os passageiros vindos de qualquer lugar do mundo. Isso não é feito porque o Planalto não quer. Ao que depender de Bolsonaro, ninguém se vacina, não usa máscara, nem toma qualquer medida anticovid.