Os governadores do Consórcio Nordeste entraram na Justiça com uma ação de repúdio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela demora em aprovar o uso emergencial da vacina Sputnik V, da Rússia.

O Consórcio Nordeste, por meio da Procuradora-Geral da Bahia, alega que toda a documentação para comprovação da eficácia da vacina exigida por lei foi entregue à agência e a Anvisa, agora, exige novas documentações.

Os governadores entregaram junto com o Fundo Soberano Russo a documentação exigida na lei de uso emergencial, e a Anvisa fez novos requerimentos. A partir disso, os líderes do executivo nos estados enviaram uma carta do Ministério da Saúde Russo e resultado dos estudos na Argentina comprovando a eficácia da vacina.

Para os governadores, os documentos extras exigidos pela Anvisa extrapolam a necessidade prevista em lei e podem atrapalhar o combate à covid-19.

“A finalidade da nova lei foi justamente admitir a importação e o uso no país de vacinas reconhecidas como aptas por outras agências reguladoras, por isso apenas exigindo efetivamente o certificado comprobatório da autorização e nada mais”, defendeu, a procuradora Barbara Comardelli, no ofício.

“Não se mostra razoável e racional imaginar exigir-se que qualquer vacina atenda ao processo complexo estabelecido em situação de normalidade no Brasil, com documentação extensa e tempos incompatíveis com a guerra epidemiológica que hoje se trava, e na qual o país está saindo derrotado”, continuou.

Para o presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do tema das vacinas no Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PI), a burocracia da Agência vai na contramão da necessidade sanitária do Brasil. “É real, infelizmente, o Brasil perder a oportunidade do recebimento do lote de abril da vacina Sputnik. Ou seja, a demora na liberação da licença de importação por parte da ANVISA e a demora por burocracias, por exigências que não estão previstas na lei”.

Na semana passada, uma equipe do Consórcio Nordeste foi a Moscou a convite do Fundo Soberano Russo para ajuste dos detalhes finais para importação do insumo.

Na tentativa de acelerar a liberação do uso da Sputnik no Brasil, o Secretário-Executivo do grupo que foi à Rússia, Carlos Gabas, enviou à Anvisa, de lá mesmo, o relatório técnico com informações sobre a segurança da vacina. “Nós também resolvemos toda a questão de logística de transporte, de entrega e distribuição da vacina com segurança a todos os estados aqui no Brasil que compraram a vacina”, contou.

A Agência já respondeu o ofício da Procuradoria confirmando o recebimento da carta emitida pelo Ministério da Saúde Russo e do informe de segurança desenvolvido pela Argentina. Porém, eles alegaram que vão usar o prazo de 30 dias, dado STF e previsto na lei brasileira, para enviar resposta completa aos questionamentos dos governadores.

Os governadores do Nordeste já assinaram contrato para adquirir 37 milhões de doses do imunizante e aguardam a liberação de importação e uso pela Anvisa.