O vice-governador Antenor Roberto (PCdoB-RN) tem atuado fortemente na área de Segurança Pública

O Rio Grande do Norte, que chegou a ser considerado o estado mais violento do país, viu diminuir em 30% as mortes violentas intencionais (soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) entre janeiro e outubro de 2019, na comparação com o ano anterior. O dado põe o estado entre os que garantiram maior redução no país. A ação do vice-governador, o comunista Antenor Roberto, faz parte da explicação para a melhora nos índices, que reflete no sentimento de mais segurança e na qualidade de vida do povo potiguar.

“Parte importante dessa redução podemos atribuir diretrizes adotadas por nosso governo como as ações integradas entre os órgãos de segurança, as políticas de valorização dos profissionais de segurança pública e a retomada de investimentos”, informou o vice-governador.

Desde agosto passado, Antenor Roberto lidera também a Comissão Especial de Elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social. A iniciativa tem entre suas características mais importantes a participação de entidades da sociedade civil na busca de soluções para diminuir definitivamente os índices de violência.

Nesta entrevista, concedida por e-mail ao Portal PCdoB, Antenor Roberto faz ainda um balanço do primeiro ano de suas ações à frente da vice-governadoria no governo da professora Fátima Bezerra (PT).

Ele comenta ainda os desafios para melhorar a vida dos potiguares nos próximos anos diante do cenário de um governo retrógrado como o de Bolsonaro no âmbito federal.

Acompanhe a íntegra a seguir:

Portal PCdoB – Qual o balanço que pode fazer deste 2019 à frente da vice-governadoria?

O cargo de vice-governador tem funções e atribuições previstas em Lei, e por designação da governadora Fátima Bezerra, tenho ampliado as responsabilidades. Participo ativamente da agenda junto à governadora, bem como venho atendendo diligências e missões por ela destinadas, a exemplo da construção da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública e da articulação com as áreas que envolvem o tema jurídico dentro e fora do governo. Essa experiência decorre da nossa unidade política com a governadora, que se desdobra numa unidade político-administrativa, apoiada no fato de sermos servidores públicos. Pelo fato de ser servidor de carreira há mais de 37 anos, a governadora vem solicitando-me sempre uma maior articulação e integração com as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, nos temas específicos, no intuito de dar maior agilidade.

Quais os desafios de um governo de esquerda e o que o senhor imagina para os próximos anos, tendo no plano federal um governo conservador e retrógrado como o de Bolsonaro?

A eleição da governadora Fátima Bezerra teve expressiva votação e abriu um novo ciclo político no Rio Grande do Norte, sendo a primeira mandatária de origem popular. A exemplo do que acontece no Maranhão, com o nosso querido Flávio Dino (PCdoB), esse governo tem valores que conflitam com o governo de âmbito federal. Respeitamos os valores civilizatórios, o estado democrático de direito, temos um grande apreço pela ciência e pela cultura, além de trabalharmos uma política que dialoga com a questão gênero: a emancipação da mulher.  Ainda, respeitamos a juventude, buscamos o combate à desigualdade racial e à toda sorte de preconceito e estamos sempre na defesa da garantia dos direitos das minorias.

Encontramos o Estado em calamidade financeira e sobre escombros administrativos. Diante disso, inovamos com políticas de combate à crise fiscal para permitir superar o déficit no longo e médio prazo. Não nos descuidamos do lado desenvolvimentista: procuramos modernizar a política de incentivos fiscais e ampliar o diálogo com o setor empresarial para atrair novos investimentos.

Tem sido um governo de diálogo e transparência com o setor do serviço público, com os trabalhadores e representações, e com os demais representantes dos poderes constituídos: Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria. Além dos empreendedores, empresários, industriais e comerciantes. Uma gestão comprometida, no sentido de trazer a todos a responsabilidade com a retomada do desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Evidentemente que isso está na contramão do contexto com o Governo Federal, de perfil conservador e retrógrado, inclusive, que ainda tem muitas dificuldades de apresentar soluções para as inúmeras demandas da sociedade brasileira, em particular, a enorme dificuldade financeira pela qual passam estados e municípios.

Por determinação da governadora, é com base no respeito que temos buscado junto aos ministérios e às secretarias, sobretudo os órgãos de conteúdo técnico, pleitear os interesses do estado, sem nos deixarmos intimidar com essas diferenças programáticas entre o governo estadual e federal, e sempre na defesa intransigente do povo do Rio Grande do Norte. Da mesma forma que o presidente foi eleito e deve ser respeitado na condição do seu cargo, ela deve ser respeitada pela legitimidade e pela soberania do voto que a fez governadora do Rio Grande do Norte.

Gostaríamos que o senhor contasse sobre seu envolvimento como coordenador do novo plano para a segurança no Rio Grande do Norte. Quais os principais desafios desta construção?

Dar desdobramento ao Sistema Único de Segurança Pública Nacional é um compromisso assumido na campanha pelo governo do Estado. Neste sentido, a tarefa central da Comissão Especial é construir um novo marco legal que se constitua como a Política e o Plano Estadual de Segurança Pública.

Dentre os desafios está trabalhar com o conceito da Constituição: a Segurança Pública é dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de todos. Isto enseja a questão da integração. Buscamos, em primeiro lugar, integrar os órgãos de segurança pública: a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, as políticas Militar e Civil, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Administração Penitenciária.
Ainda entre os desafios na construção da Política e do Plano, temos de romper com conceitos de departamentalização de Segurança. E em respeito à autonomia de cada órgão, a necessidade é de que as ações, tanto de planejamento como as operacionais, tenham como base a questão da integração entre os diversos órgãos e agentes de segurança pública. [No foto, em reunião da Comissão com membros da OAB]

Quais as prioridades na segurança pública do estado?

O governo tem se dedicado a construir junto à sociedade uma política de Estado como marco legal para a construção e desenvolvimento de um sistema de segurança condizente com os reais problemas e realidades do estado. Os objetivos principais são: reduzir os índices de violência e criminalidade, em especial dos crimes violentos com resultado letal; ampliar a sensação de segurança da população; fortalecer a confiança da sociedade no sistema de segurança pública; e fomentar a construção de uma cultura de paz no Rio Grande do Norte.
Nesse diapasão, o Governo tem trabalhado com foco em algumas diretrizes, como é o caso da integração entre os órgãos e agentes de segurança pública estadual.

Sabemos que, infelizmente, o Rio Grande do Norte é uma unidade que tem apresentado alto índice de violência. Como o governo tem atuado para reverter as estatísticas? Já temos a perspectiva de resultados?

O Rio Grande do Norte vive uma década em que atravessa a pior crise no seu sistema de segurança pública. Em 2017 alcançou a taxa de 67,2 mortes por 100 mil habitantes, foi o estado mais violento do país e Natal, foi apontada como uma das cidades mais violentas do mundo. A partir de 2018, as taxas de criminalidade violenta estão reduzindo. No final de 2019, representaram algo entre 25% e 30% a menos que o ano anterior. É preciso buscar respostas para duas questões: que motivos levaram ao aumento exponencial da taxa de criminalidade violenta intencional, especialmente a partir de 2014, e, a outra, quais fatores levaram à redução dos números a partir de meados de 2018. Infelizmente, até o momento não se tem uma resposta categórica para nenhum dos dois fenômenos, haja visto que o aumento e a redução se deram em nível nacional. Muitos especialistas atribuem o aumento da violência a desentendimentos entre facções e carteis por disputa de mercados e territórios e a sua redução a uma nova reorganização desses grupos.

Todavia, o Rio Grande do Norte se destaca nesse período como um dos estados que mais reduziu seus índices de mortes violentas intencionais. A redução chegou a -29,9% até outubro passado, colocando o estado em segundo lugar da redução em 2019. Além disso, apresentamos queda de 43,2% nos latrocínios, 33,2% de homicídios dolosos e a redução de 17,3% para lesões corporais seguidas de morte.

Parte importante dessa redução podemos atribuir a algumas diretrizes adotadas por nosso governo como as ações integradas entre os órgãos de segurança, tanto do Estado quanto de outras esferas; do controle com legalidade do sistema carcerário; e das políticas de valorização dos profissionais de segurança pública; como o pagamento em dia de salários atrasados e diárias operacionais para aumento do efetivo diário. Foram ainda tomadas providências em relação à retomada de investimentos na área de segurança. Um exemplo é um convênio com a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp) que garantiu o repasse de R$ 80 milhões em equipamentos e para a formação continuada de agentes no ano passado.

O trabalho de integração tem tido êxito reconhecido, por exemplo, na Operação Verão, que vai do réveillon ao Carnaval, com mais de mil agentes envolvidos.

Há ainda as ações integradas e acordos de cooperação técnica firmados com outros órgãos de segurança dos municípios, como as guardas municipais, e da União, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. O acordo com a PF contribuiu para a deflagração de grandes operações conjuntas. Por exemplo, em 7 de janeiro de 2020 foram apreendidas mais de 1,2 toneladas de cocaína em um contêiner que iria para a Dinamarca. Na Operação Níquel, no último dia 14, foram presos policiais da PMRN que lideravam o contrabando de cigarros no estado, determinando o bloqueio de mais de R$ 16 milhões.

Estamos, ainda, priorizando a valorização profissional. Apesar de encontrar o estado em calamidade financeira, pagamos em dia os salários dos servidores e buscamos saldar salários não pagos pela gestão passada. Assim, foram pagas 15 folhas em 2019. Implementamos ainda um plano crível de pagamento de diárias operacionais para aqueles policiais que desejam trabalhar em suas folgas, ajudando a suprir a deficiência de efetivo. Além disso, o governo sancionou leis que reestruturam carreiras e minimizam as distorções entre os diferentes níveis das instituições de segurança pública. Podemos ainda citar os esforços para recomposição do efetivo, como a realização de concursos públicos para contratação, por exemplo, mil novos PMs serão incorporados em setembro de 2020, depois de mais de uma década sem concurso, e nomeamos 122 novos agentes penitenciários no ano passado. [Na foto, Antenor com a governadora  e os novos praças da PMRN]

Mas o plano já está sendo instalado?

A política e o plano estadual de segurança ainda estão em construção, todavia, algumas entregas previstas já foram implementadas, como é o caso do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp), instituído por meio da Lei Complementar 656, de 11 de novembro de 2019. Esta é a principal instância de uma estrutura de governança que será implementada pela Comissão Especial de Elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social.

O Fundo Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Funsep), instituído pela mesma lei mencionada, também foi consolidado e viabilizará o acesso a mais de R$ 6 milhões do repasse fundo a fundo do governo federal.

Desde sua criação, a Comissão Especial, esta que coordeno, tem se dedicado principalmente à construção da política de segurança. Dentro da concepção de segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a comissão tem proporcionado inúmeros debates com vários setores da sociedade civil e órgãos governamentais de todos os poderes, tendo ouvido e recebido críticas e sugestões de aproximadamente 30 entidades.

O Plano Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Pesp) nasce nessa perspectiva e deve observar as realidade que se impõe para fora do governo, aqui devendo-se identificar e prover os meios para que as responsabilidades de cada setor se materializem, e uma outra que se impõe para dentro do governo. Esta diz respeito a nossos processos internos, pois embora reconheçamos os valorosos esforços e resultados alcançados, de maneira geral, ainda praticamos um modelo reativo, empírico, que não atende satisfatoriamente às demandas atuais. É necessário a combinação desse modelo com outras políticas de prevenção, em que a ciência de dados, demais formas de evidências e a produção do conhecimento científico em segurança pública contribuam de forma relevante no direcionamento das ações, bem como, um modelo que priorize o uso de soluções tecnológicas que otimizem e tornem mais eficaz nosso trabalho. Da mesma forma, percebemos a demanda por um modelo de gestão que vincule o orçamento à política e ao plano estadual de segurança pública e que priorize o foco em resultados.