O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto de Medeiros, integrante do Comitê Central do PCdoB, está à frente de uma série de ações ligadas à segurança pública no estado, dentre as quais o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESP/RN) e a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública que se encontra na Assembleia Legislativa do RN.

O principal objetivo do PESP/RN, conforme explica Antenor, “é prever meios, ações, etapas, recursos e prazos necessários para se atingir metas e objetivos para reduzir os índices de violência e criminalidade, em especial dos crimes violentos com resultado letal; ampliar a sensação de segurança da população; fortalecer a confiança da sociedade no sistema de segurança pública e construir uma cultura de paz no Rio Grande do Norte”.

O plano constitui o principal instrumento de implementação dessa política, sendo também uma exigência do Sistema Único de Segurança Pública para que os estados possam acessar os recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Com relação à Política Estadual de Segurança Pública, na última quarta-feira (26), foi realizada reunião para apresentar seu processo de elaboração, bem como o andamento da construção do PESP/RN. Conforme apontado pelo vice-governador, estado vem se destacando e sendo referência no que diz respeito ao repasse de recursos nessa área, devido à sua capacidade de planejamento.

Ainda de acordo com o vice-governador, o desenvolvimento da segurança pública no estado — que tem à frente a professora Fátima Bezerra (PT) — passa por princípios norteadores importantes, tais como “a proteção dos direitos humanos, o respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana; a proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública; o reconhecimento e respeito às identidades individuais e coletivas; a participação e controle social; a resolução pacífica de conflitos; a transparência, responsabilização e prestação de contas, entre outros”.

Neste sentido, também está em andamento o planejamento de um Seminário Estadual sobre Polícia de Proximidade. Em reunião no dia 25, foram firmadas as representações das instituições de composição da comissão e as primeiras ações para a realização do evento, que deverá ser ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. O projeto deverá levar em conta aspectos sócio-culturais e econômicos das comunidades, além dos relativos à estrutura da corporação, no que se refere ao efetivo, à logística e a formação específica.

(PL)