Em votação nesta sexta-feira (18), a Justiça de São Paulo manteve a condenação em primeira instância que obriga o deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE) a indenizar em R$ 50 mil a jornalista Patrícia Campos Mello. A repórter da Folha entrou com uma ação judicial após ser alvo de ataques misóginos do parlamentar bolsonarista pelas redes sociais.

Por Altamiro Borges*

A decisão foi tomada por consenso pelos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Erickson Gavazza Marques, Mônaco da Silva e James Siano. Ainda cabe recurso às cortes superiores, mas tudo indica que a sentença será mantida em função da debilidade dos argumentos apresentados pela defesa do deputado.

Segundo a Folha, “a repórter acionou a Justiça após ser insultada pelo deputado no Twitter, que acusou Patrícia de trocar sexo por informações prejudiciais ao presidente Bolsonaro (PL)… O recurso de Fernandes voltou a dizer que a declaração feita por ele era protegida pela imunidade parlamentar, que lhe daria ‘supraliberdade de expressão’”.

Tuite asqueroso e criminoso

O tuite do bolsonarista foi asqueroso: “Se você acha que está na pior, lembre-se da jornalista da folha de SP [sic] que oferece SEXO em troca de alguma matéria para prejudicar Jair Bolsonaro. Depois de hoje, vai chover falsos informantes pra cima desta senhora. Força, coragem e dedicação Patrícia, você vai precisar”. Ele ainda acrescentou: “Sou tão inocente, que até hoje pensava que FURO JORNALÍSTICO se tratava de outra coisa”.

Diante dessa agressão, André Fernandes foi condenado pela primeira vez em julho de 2021 em sentença dada pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo. O bolsonarista recorreu e agora sofre nova derrota. Para a advogada jornalista, Taís Gasparian, “o valor de R$ 50 mil nem de perto poderá recompor o sofrimento da jornalista, mas é simbólico o suficiente”.

Aumento de 79% nos ataques contra mulheres jornalistas

A premiada Patrícia Campos Mello não é a única jornalista a sofrer agressões das milícias bolsonaristas. Segundo um mapeamento publicado no início de março pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o ano passado registrou um aumento de 79% no número de ataques contra mulheres jornalistas ou com viés de gênero.

Ao todo, foram 119 ocorrências desse tipo – o que corresponde, em média, a um episódio de violência a cada três dias. A pesquisa ainda revelou que 52% dos autores identificáveis pelos ataques eram autoridades públicas. Nesse segmento, os que mais agrediram mulheres jornalistas foram o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Carlos Jordy, com oito ataques cada, o vereador Carlos Bolsonaro e o assessor especial da Presidência Tercio Arnaud Tomaz, contabilizando sete ataques cada, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, responsável por cinco outros ataques.

Ainda segundo reportagem de Mônica Bergamo na Folha, “os termos mais utilizados nos insultos às profissionais fazem referência a aspectos de gênero, como ‘vagabunda’, ‘puta’, ‘fofoqueira’, e a supostos vieses ideológicos das jornalistas, como ‘militante’, ‘esquerdista’ e ‘comunista’. ‘O apelo ao gênero e à sexualidade não é incidental: em sociedades com presença de valores conservadores, esse tipo de ataque é uma forma de minar a credibilidade do jornalismo profissional e de desviar a atenção do conteúdo da notícia’, afirma a Abraji”.

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*jornalista, coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e secretário nacional de Mídias do PCdoB.

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