Altamiro Borges: MPF arquiva denúncia contra Lula e Dilma

Nesta segunda-feira (11), o Ministério Público Federal pediu o arquivamento de uma denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff por obstrução de Justiça. A denúncia foi feita em 2017 pelo então procurador-geral da República, o lavajatista Rodrigo Janot, com base em uma delação premiada do sinistro ex-senador Delcídio Amaral.

Por Altamiro Borges*

O processo já havia sido barrado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, ele é prescrito no despacho assinado pelo procurador Marcus Goulart e enviado à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. “Transcorridos mais de seis anos desde a data dos fatos, a favor desses operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal”, decretou.

“Por fim, cabe destacar que o crime em questão somente se configura dentro do contexto de uma organização criminosa. Ocorre que a acusação referente à suposta organização criminosa atuante no PT foi objeto de absolvição sumária. Assim, faltam elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal”, acrescentou Marcus Goulart.

“Lula foi vítima de lawfare”

A decisão foi festejada como mais uma vitória pela defesa do líder petista. Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira destacaram que a sentença “confirma que Lula foi vítima de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para a obtenção de fins ilegítimos, neste caso para interferir no cenário político do país”. Vale conferir a nota:

*****

É muito significativo ver mais uma investigação indevidamente aberta contra o ex-presidente Lula ter pedido de arquivamento do próprio Ministério Público Federal, diante da inexistência de qualquer elemento que pudesse configurar a prática de ato ilícito.

Trata-se de caso emblemático, uma vez que, após uma denúncia descabida apresentada pelo ex-procurador-geral da República ao STF, o caso foi remetido à primeira instância e após quase seis anos de investigação o MPF não identificou qualquer elemento que pudesse justificar uma acusação.

Até porque, como anotou o MPF, a hipótese acusatória formulada partia da premissa da existência de uma organização criminosa, acusação falsa arquitetada indevidamente pela ‘Lava Jato’ e que foi definitivamente afastada pela Justiça, por meio da sentença transitada em julgado que absolveu Lula e outras pessoas no processo que ficou conhecido como ‘quadrilhão’.

A situação confirma que Lula foi vítima de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para a obtenção de fins ilegítimos, neste caso para interferir no cenário político do país.

*****

Dilma e as pedaladas fiscais

Em tempo: No final de março, outro absurdo jurídico foi rejeitado pela Justiça. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região extinguiu por unanimidade uma ação popular movida contra a ex-presidenta Dilma Rousseff em 2016 pedindo que ela reembolsasse os cofres públicos por prejuízos causados nas chamadas “pedaladas fiscais”.

“A decisão foi tomada dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar a ex-presidenta a indenizar a União pelos supostos danos aos cofres públicos. Na ocasião, porém, a defesa de Dilma Rousseff entrou com um recurso”. A mídia falsamente moralista, que deu enorme destaque na época à condenação, agora abafou a extinção do processo.