Altamiro Borges: Impeachment de Bolsonaro ganha impulso

O pedido de impeachment do genocida Jair Bolsonaro ganhou forte impulso nesta quinta-feira (21). A sociedade civil organizada – representada por 400 entidades e movimentos sociais, além de juristas, intelectuais, artistas e os partidos de esquerda (PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB, PCO e UP) – ingressou na Câmara dos Deputados com um pedido coletivo de abertura imediata de processo de afastamento do “capetão”.

Por Altamiro Borges*

Este é o primeiro pedido no qual os partidos se unem. Nesta ação coletiva, Bolsonaro é acusado de cometer vários crimes de responsabilidade, incluindo atentado à saúde pública, que já causou a morte de milhares de brasileiros, e atentado à democracia, ao estimular manifestações contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O fascistoide também é acusado de atentar contra a liberdade de expressão ao estimular atos de violência física e verbal contra jornalistas.

Entre os signatários do pedido estão os juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Carol Proner, Pedro Serrano, Leonardo Isaac Yarochewski, Marco Aurélio Carvalho, Luciana Boiteux e Inocêncio Uchôa. Além dos representantes das principais entidades sindicais e populares do país, também assinam inúmeras lideranças políticas, como Fernando Haddad, Manuela D’Ávila, Guilherme Boulos, Tarso Genro e Roberto Requião.

Os crimes de responsabilidade do “capetão”

Segundo o site Congresso em Foco, o pedido de impeachment “elenca uma série de ações praticadas por Bolsonaro e questionadas pela oposição, como ‘a convocação e comparecimento nos atos contra a democracia e pelo fechamento do Congresso e STF, a interferência nas investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a falsificação da assinatura de Sérgio Moro na exoneração de Maurício Valeixo do comando da PF e as declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril’, dentre outras”.

Também estão na argumentação “a convocação de empresários para a ‘guerra’ contra governadores no meio da pandemia, o bloqueio da compra de respiradores e outros equipamentos de saúde por estados e municípios, o apoio à milícia paramilitar conhecida como ‘Acampamento dos 300’, a incitação de uma sublevação das Forças Armadas contra a democracia brasileira, além de seus pronunciamentos e atos durante a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública”.

OAB e Comissão Arns

Com esse pedido coletivo e bastante representativo, a tendência é do “capetão” se isolar ainda mais. Nesta segunda-feira (18), Mônica Bergamo informou na Folha que “o debate sobre a possibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil assinar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro se intensificou na entidade. Já há maioria no conselho federal sobre a inevitabilidade de isso ocorrer”.

De acordo com a jornalista, a única dúvida na OAB é sobre o melhor momento para aderir à pressão. “A entrevista do empresário Paulo Marinho à Folha, sobre relatos de Flávio Bolsonaro feitos a ele de que recebeu informações privilegiadas de investigações da PF contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, deram impulso ao debate interno na entidade”.

Também nessa semana, a Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos, que reúne ministros de vários governos pós-ditadura – como José Carlos Dias, Claudia Costin, José Gregori, ex-ministros do governo FHC; Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro nos governos Sarney e FHC; Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro nos governos FHC e Lula; e Paulo Vannuchi, ex-ministro no governo Lula – lançou uma nota pública contundente intitulada “O presidente perdeu a condição de governar”. Vale reproduzi-la na íntegra:

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O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos, naturalizados.

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada. Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da atual pandemia – um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes.

Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição.

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A campanha unitária das centrais sindicais

Ainda sobre a crescente mobilização pelo fim do laranjal bolsonariano, vale destacar a ação unitária de onze centrais sindicais de trabalhadores. Na segunda-feira, com postagens nas redes sociais, colagem de milhares de cartazes e projeções em prédios de São Paulo, elas lançaram formalmente a campanha “Fora Bolsonaro”.

Entrevistados pela Folha, Adilson Araújo, presidente da CTB, disse “que a meta é fixar um milhão de cartazes por todo o país… O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, explica que a insatisfação vem crescendo devido à postura do presidente ante a pandemia da Covid-19”. Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, admitiu a dificuldade de aprovar o impeachment no Congresso Nacional, mas afirmou que “é necessário fazer esse debate com a sociedade”.

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