Nesta quarta-feira (24), o Conselho de Ética da Câmara Federal deu os primeiros passos para analisar os pedidos de cassação dos mandatos do deputado-miliciano Daniel Silveira (PSL-RJ), o fascista que ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e da deputada-pastora Flordelis dos Santos (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, Anderson do Carmo.

Por Altamiro Borges*

Foram escolhidos os relatores dos dois processos. Fernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do processo do miliciano. Como aponta a revista Época, “a escolha do nome não deve ter animado o deputado. Rodolfo foi um dos 364 parlamentares que votaram na semana passada a favor da manutenção da prisão de Silveira”. Já o caso da pastora será relatado por Alexandre Leite (DEM-SP).

Um “delinquente” bolsonarista

Como era de se esperar, a sessão que instaurou o processo contra Daniel Silveira, na terça-feira, foi tensa. Aliado do miliciano, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) defendeu que o conselho apure os ataques da oposição ao presidente Bolsonaro e aos deputados bolsonaristas. “Não é só pegar o caso do Daniel Silveira, botá-lo como boi de piranha e abrir um precedente perigoso para qualquer parlamentar, violando a nossa imunidade”.

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) defendeu agilidade no processo. “É muito importante que a designação do relator seja rápida e que a justiça seja feita cassando o mandato desse delinquente… Que seja mais uma derrota do bolsonarismo e da extrema-direita. Para isso, é fundamental a pressão pública pela cassação de Daniel”.

Daniel Silveira segue na cadeia. Ele foi preso em 16 de fevereiro, após publicar um vídeo com ataques ao STF e em defesa do AI-5 da ditadura militar. A prisão em flagrante foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, ela foi referendada por unanimidade no Supremo. Três dias depois, a Câmara Federal manteve o deputado preso, por 364 votos a favor e 130 contra.

Centrão articula “pena branda”

Esses placares folgados, porém, não garantem que o miliciano ficará muito tempo na cadeia ou que terá o seu mandato cassado. Como afirma a deputada do PSOL, só com muita pressão pública o “delinquente” será punido exemplarmente. O Conselho de Ética da Câmara Federal é conhecido por ser complacente com os fascistas – que o diga o ex-deputado Jair Messias Bolsonaro.

Como registra a Folha, “desde 2002, das 132 representações que chegaram ao colegiado, em apenas 7 casos o deputado perdeu o mandato. O último deles foi o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016”. O jornal também especula que o Centrão, o bloco fisiológico que hoje sustenta o presidente, articula uma “pena branda” para o ex-policial militar.

“Apesar da votação expressiva para manter a prisão de Daniel Silveira, deputados ligados ao Centrão e aliados de Jair Bolsonaro apostam e articulam uma punição mais branda no Conselho de Ética. Em reservado, congressistas próximos ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalham para que o conselho decida pela suspensão, em vez da cassação do colega bolsonarista”.

Bolsonaro abandonou o fiel miliciano

Ainda segundo o jornal, “a estratégia pró-Silveira dependeria de um processo longo no colegiado. Isso contribuiria para diminuir a pressão da sociedade, mas exigiria também um comportamento mais reservado do próprio deputado”. Para evitar confrontos, o “capetão” Bolsonaro, que é todo metido a valentão, abandonou seu miliciano. Mas seus capachos seguem articulando.

“Um congressista próximo a Lira que votou pela manutenção da prisão de Silveira disse que já há acordo entre partidos do bloco de sustentação do governo para que o caso resulte apenas na suspensão do deputado. Ele aponta que a estratégia principal será deixar o caso esfriar diante da opinião pública, dirimindo a pressão que existe atualmente”, descreve a Folha.

O desespero da pastora Flordelis

Se o deputado-miliciano Daniel Silveira pode deixar a cadeia e manter seu mandato graças às negociações de bastidores – sabe-se lá a que preço de cargos e emendas parlamentares –, a situação da deputada-pastora Flordelis dos Santos é mais complicada. Apesar de também pertencer à base bolsonarista, ela parece totalmente isolada e fragilizada.

Há fortes indícios de que a pastora foi a mandante do assassinato do marido, morto com mais de 30 tiros dentro da própria casa, em Niterói (RJ), em 16 de junho de 2019. Segundo investigações da Polícia Civil, o plano para executar o também pastor Anderson do Carmo inclusive começou no ano anterior, com um fracassado envenenamento com doses de arsênico.

Antes mesmo da análise do caso no Conselho de Ética da Câmara Federal, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu na terça-feira (23), afastar a deputada do seu cargo. A decisão foi tomada pelos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que disseram ter “evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão” da deputada sobre testemunhas e réus.

Flordelis ainda não foi presa por ter imunidade parlamentar. Atualmente, ela é monitorada por meio de tornozeleira eletrônica. Mas com a eventual cassação, ela poderá ir para a cadeia preventivamente antes mesmo da condenação definitiva. A deputada bolsonarista jura que é inocente e que é alvo de uma tentativa de desconstrução da sua reputação “de maneira cruel e covarde”.

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Altamiro Borges* é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB.

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