Em 11 de janeiro passado, o juiz federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, exigiu explicações do Palácio do Planalto sobre o sigilo de até cem anos decretado ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado atendeu a uma ação popular da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta do PT.

Por Altamiro Borges*

“Justamente pela controvérsia instaurada, é indubitável o interesse público na informação acerca do histórico de Jair Bolsonaro quanto à sua saúde e imunização, dado não se estar a tratar de um cidadão qualquer, mas do chefe de Estado e de governo da nação brasileira”, justificou a parlamentar paranaense.

Gleisi Hoffmann ainda argumentou que manter a carteira de vacinação do presidente em segredo é inconstitucional. “A publicidade é regra e o sigilo é exceção, de sorte que a aplicabilidade do artigo 31 da Lei de Acesso a Informação não pode ser imposto, dado que os documentos que se busca acesso gozam de inequívoco interesse social”.

“Não vou tomar a vacina e ponto final”

“As informações pessoais do Presidente da República em assuntos de interesse público – o que obviamente se inclui a sua carteira de vacinação no período em que esse assunto se encontra no centro do debate político – possui notória relevância social e não podem ser acobertados irregularmente pela decretação de sigilo”, concluiu.

Como lembrou o jornal Estadão, “em meados de dezembro, Bolsonaro disse que não ia se vacinar contra a Covid-19. Ele já foi diagnosticado com a doença em julho, mas cientistas ainda não sabem por quanto tempo as pessoas ficam protegidas de nova infecção. ‘Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu’, declarou”.

O pedido inicial sobre o histórico de vacinação do presidente negacionista foi feito pela revista Época, com base na Lei de Acesso à Informação. Mas o governo rejeitou a solicitação, impondo o sigilo. A deputada petista recorreu, a Justiça de Brasília acatou, porém nada mais se falou sobre o tema até hoje. Como anda o pedido de explicação?

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Altamiro Borges* é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB.

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