Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda.
Perguntar não ofende – 1: Em meados de abril, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou com uma denúncia contra Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia. O “capetão” foi acusado de crimes contra a humanidade. O TPI já tomou alguma atitude?
Por Altamiro Borges*

A ABJD acusou Bolsonaro da “prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia do coronavírus”. Foi a segunda representação contra o presidente brasileiro junto ao TPI. Em novembro de 2019, a Comissão Arns o denunciou por “incitação ao genocídio de povos indígenas”.

Segundo os juristas da ABJD, Bolsonaro deveria ser enquadrado no crime de epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal Brasileiro; na Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos; e por infringir medida sanitária preventiva, conforme artigo 268, também do Código Penal.

Além disso, segundo a ABJD, Bolsonaro infringiu a Lei nº 13.979, que trata especificamente da emergência da Covid-19, e a Portaria Interministerial nº 05, que fixa que o descumprimento das medidas de isolamento e quarentena acarreta punição com base nos artigos 268 e 330, do Código Penal.

O Tribunal Penal Internacional, também chamado de Corte de Haia, reúne 18 juízes de várias nacionalidades. Eleitos para mandatos de nove anos, eles têm jurisdição complementar às estruturas jurídicas domésticas de cada país-membro. O TPI precisa urgentemente se posicionar sobre o genocida Bolsonaro.

O lobista Wajngarten na Comissão de Ética

Perguntar não ofende – 2: Também em abril, o deputado Ivan Valente (PSOL) denunciou à Comissão de Ética da Presidência o lobista Fabio Wajngarten, chefão da Secretaria de Comunicação (Secom), pedindo que fosse investigada a viagem feita por sua mulher, a publicitária Sophie Wajngarten, com recursos da União.

A publicitária teve uma viagem aérea paga em 2019, no dia do aniversário do maridão, com grana pública. O olavete justificou o gasto da Secom afirmando que ela participou de evento do conselho de “solidariedade” presidido por “Micheque” Bolsonaro. Mas própria Casa Civil negou a realização do tal encontro.

Para o deputado Ivan Valente, “há fortes indícios de que o representado, Fabio Wajngarten, e a representada, Sophie Wajngarten, tenham mentido para utilizar recursos públicos para o custeio da viagem desta última com a finalidade de participar do aniversário do representado”.

Como prova do crime, em 1º de novembro de 2019, Fábio Wajngarten postou foto no Instagram ao lado de Sophie e de Jair e Michelle Bolsonaro na festa do seu aniversário. A viagem da “cônge” custou R$ 3.298. Será que a Comissão de Ética da “incorruptível” capitão já apurou o caso escandaloso?

Inquérito contra Weintraub, o racista

Perguntar não ofende – 3: Ainda em abril, o engavetador-geral da República, Augusto Aras, abriu um inquérito para investigar a participação de deputados bolsonaristas em atos pelo fechamento do Congresso e do STF. A Procuradoria-Geral da República também decidiu apurar a conduta racista do sinistro Abraham Weintraub.

Na ocasião, uma notinha na revista Época até ironizou: “PGR toma algumas decisões para dizer que não faz somente o que interessa a Bolsonaro”. De fato, nem o inquérito contra os deputados bolsonaristas nem a ação contra o sinistro da Educação “chegou a lugar algum”. Augusto Aras é pura omissão na PGR!

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