O fascismo segue corroendo as instituições democráticas no Brasil. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, presidida pela fanática bolsonarista Bia Kicis, aprovou a admissibilidade do projeto de lei que reduz a idade para a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – dos atuais 75 para 70 anos.

Por Altamiro Borges*

Caso o parecer seja confirmado pelo plenário do Congresso Nacional, Jair Bolsonaro poderá indicar mais dois ministros no STF, antecipando as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos. Com isso, a extrema-direita nativa poderá ter quatro dos 11 ministros do Supremo em menos de quatro anos de governo do “capetão”.

O PL que modifica a “PEC da Bengala” teve 35 votos a favor e 24 contra na CCJ. A bancada do governo votou em peso na proposta, com o apoio entusiástico dos sete deputados bolsonaristas ainda filiados ao PSL, dentre eles as autoras Bia Kicis e Cris Tonietto. Todos os deputados do PT, PSB, PSOL e PCdoB votaram contra essa nova investida sobre o STF.

Casuísmo e afronta aos brasileiros

Ao justificar sua proposta, a oportunista Bia Kicis alegou que a PEC da Bengala – instituída para inviabilizar as indicações ao Supremo pela ex-presidenta Dilma Rousseff – foi um equívoco. “A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.

Já a deputada paranaense Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, criticou a mudança agora. “Isso vai fazer com que alguns ministros deixem o STF já no próximo ano ou até antes disso, e o presidente Jair Bolsonaro possa indicar ministros seus, porque ele fala isso. Ele indicou um ministro que diz que é seu, que é ministro dele. É por isso que está se mudando essa proposta de emenda constitucional. É de um casuísmo, mas sobretudo é uma afronta ao povo brasileiro, porque não tem nenhuma necessidade de essa discussão agora”.

O fascista no poder já fez duas indicações ao Supremo. A primeira foi o atual ministro Kassio Nunes, que tomou posse há um ano, após a aposentadoria de Celso de Mello, e tem tido um papel medíocre no STF. A segunda foi André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça. O nome dele foi apresentado em julho deste ano, mas esbarrou em resistências.

Os senadores temem que o “evangélico terrível”, que é pastor da igreja presbiteriana, não atue de forma independente. Em vários discursos, Jair Bolsonaro já afirmou que pediu ao indicado que, caso chegue ao STF, inicie sessões com orações e que almoce pelo menos uma vez por mês com ele. Nesta quarta-feira (24), após forte pressão, a sabatina de André Mendonça finalmente foi marcada.

O fascismo tupiniquim corrói a democracia

Como se observa, entre um e outro factoide obrado pelo “capetão”, o fascismo tupiniquim avança sobre as instituições democráticas. Na semana retrasada, a imprensa noticiou que Jair Bolsonaro nomeará 75 desembargadores para os seis Tribunais Regionais Federais. Alguns veículos também informaram que o governo já exonerou ou puniu 18 delegados da Polícia Federal, que investigavam de contrabando de madeira na Amazônica a crimes de corrupção de aliados do fascista.

Como alertou Alvaro Costa e Silva, em artigo na Folha intitulado “Por debaixo da mesa, mão do bolsonarismo avança nas instituições”, a mais recente vítima de retaliação do laranjal fascista foi a delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que chefiava a Diretoria de Cooperação Jurídica Internacional.

“Ela foi removida da função depois de ter formalizado a solicitação para que os Estados Unidos prendam e extraditem Allan dos Santos, acusado de participar de uma organização criminosa e com ordem de prisão determinada pelo STF. À semelhança do que ocorre em parte das Forças Armadas, Bolsonaro quer uma PF para chamar de sua, proibindo-a de prender os seus”.

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*Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB.

 

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