A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é autora do PL 7121/2017, que proíbe totalmente a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade EAD, foi favorável à aprovação da matéria, desde que respeitado um acordo entre o Conselho Nacional de Saúde, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que reúne 14 entidades de classe, e o Ministério da Educação para que fosse suspensa a abertura de novos cursos a distância no prazo de seis meses até a revisão das diretrizes.

A reunião do colegiado precisou ser suspensa em função do início da Ordem do Dia no Plenário. Às 21h07, sem qualquer comunicação prévia aos membros da Comissão de Educação senão um e-mail enviado às pressas, o presidente da comissão, deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), ofegante pela corrida do Plenário da Câmara até a Comissão de Educação, retomou a reunião com a presença apenas do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) e aprovou o relatório do PL 5414/16, sem que o acordo fosse acertado. Nem mesmo o relator da matéria estava presente.

Para a deputada Alice Portugal, a atitude do presidente da Comissão de Educação foi “irresponsável, desonesta e é inaceitável”. “Revela o despreparo do parlamentar do PSDB para exercer a presidência de uma Comissão da Câmara dos Deputados, onde o respeito mínimo às regras e às leis é salutar para o convívio democrático entre situação e oposição”, destacou.

Para Alice, o acordo que estava acertado é fundamental e preliminar. “Porque não temos garantia nenhuma que iremos aprovar este projeto e as mantenedoras não irão abrir novos cursos e que o Ministério da Educação não dará essa autorização. Isso é um perigo”, alertou.

Indignada com a forma como se deu a votação da matéria na noite de quarta, Alice entrou com recurso para tentar derrubar o que chamou de golpe.

Fonte: Ascom Alice Portugal