"Governo cedeu à pressão dos empresários", diz Alice. Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria nº 2345/2020, do Ministério da Saúde, que tornou sem efeito a Portaria nº 2309/2020, que incluía a infecção por coronavírus na lista de doenças do trabalho. A parlamentar destaca que com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.

“Trata-se de um enorme descaso com as categorias essenciais que, com muita coragem, têm trabalhado para atender à população nesse momento de pandemia. São os trabalhadores da saúde, dos transportes, caminhoneiros, bombeiros, segurança pública, comerciários, enfim, milhões que estão adoecendo no trabalho. Precisamos derrubar essa portaria absurda”, afirmou.

Com a Portaria 2345, o trabalhador, segurado pelo INSS, que for afastado por mais de 15 dias, perde, por exemplo, o direito de sacar o FGTS proporcional aos dias de licença. Ele também perde a estabilidade no emprego por um ano que lhe era assegurada pela portaria revogada, perde também o direito de pedir indenização para ele ou para seus familiares, por danos morais e materiais às empresas.

“Essa atitude de Bolsonaro é uma clara evidência de que o governo cedeu à pressão dos empresários para suspender a inclusão de infecção por coronavírus na lista de doenças do trabalho”, afirmou Alice, ressaltando que a portaria 2345 é um total desrespeito ao que foi acordado com os movimentos sindicais e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Nacional de Saúde que estava revisando a lista de doenças ocupacionais depois de 20 anos da última revisão.

 

Por Maiana Neves

 

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(PL)