“A ideia de privatização de creches é estapafúrdia. Não é porque há uma parte de obras inconclusas que se justifica privatizar algo que faz parte da educação básica do Brasil”, criticou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), nesta terça-feira (11).

Alice reagiu ao desejo do governo Bolsonaro em utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para privatizar creches, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A proposta incluiriam creches no Programa de Parcerias de Investimentos de 2020. A iniciativa do governo seria reação a um diagnóstico que revelou que o Brasil tem 830 creches inacabadas e outras 247 com obras paradas. No entanto, a lei do Fundeb não permite tal utilização.

Para Alice Portugal, o governo deveria colocar esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que propõe um novo Fundeb. O principal fundo da educação básica perde validade ainda este ano, mas o governo Bolsonaro tem dificultado a tramitação da matéria e prometido enviar uma nova proposta ao Congresso.

“É fundamental votar no primeiro semestre a perenização do Fundeb. Ele tem data para acabar, dezembro de 2020. A sobrevida da educação pública está nas mãos do poder legislativo. Creche é educação, não é depósito de crianças. Tem que ser gerida pelo poder público, com sistema pedagógico e linha definida e acordada com o setor público e tem que ser cumprida as metas do PNE. O que o governo pretende é inconstitucional, pois a lei do Fundeb não permite”, alertou.

Em vigor desde 2007, o Fundeb é responsável por mais de 60% dos investimentos em educação básica pública.

O relatório da PEC 15/2015, feito pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) também não faz menção a possibilidade de privatizações. “Seria uma estrutura demolidora da grade que foi construída para educação básica, que vai da creche até o terceiro ano do ensino básico. Isso contradiz toda a arrumação pedagógica feita no Brasil nos últimos anos”, disse Alice Portugal.