O futuro do ensino superior no Brasil está em xeque. O governo ilegítimo de Michel Temer defenestra universidades públicas e institutos federais, sendo o principal responsável pela crise financeira que atinge as instituições no país.

Por Alice Portugal*

O presidente golpista faz revivermos momentos sombrios que marcaram as décadas de 70, 80 e 90, quando lutamos pela redemocratização, pela expansão da rede de universidades e pelo avanço do ensino médio e tecnológico.

O congelamento de recursos compromete o desenvolvimento das atividades. Neste ano, os cortes anunciados, em março, atingiram R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (MEC), além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área da educação. Levando em conta o total previsto, a pasta realizou um contingenciamento de 15% do orçamento para o custeio das universidades, e 40% da verba para obras. Serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as federais – na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor em 2017. As instituições já enfrentam a redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas.

As universidades públicas terão reduzidas as chances de expansão. O enxugamento afeta diretamente os estudantes das classes menos favorecidas, juventude negra, moradores do campo, que não poderão se manter nos estudos. O atual modelo de financiamento é muito problemático, havendo a interrupção dos concursos públicos e a contratação de terceirizados para áreas estratégicas. Esses contratos são feitos com os recursos do caixa já sufocado das instituições, o que impede melhorias em laboratórios, salas de aula e infraestrutura.

O discurso favorável à cobrança de mensalidades nada mais é do que uma camuflagem do projeto de privatização, que enriquecerá alguns e garantirá a exclusividade do acesso ao ensino superior aos grupos privilegiados.  Há uma ideia falsa de que só os ricos vão para as universidades públicas e que, portanto, haveria uma grande injustiça em sua gratuidade. Dados da ANDIFES, entretanto, mostram que dois terços do quadro de alunos têm origem em famílias com renda média de até 1,5 salário mínimo.

É inaceitável que o golpista promova essa desestruturação. O Brasil tem atualmente 63 universidades federais em funcionamento, com mais de 1,2 milhão de alunos. Dezoito delas estão no grupo que reúne as mil melhores de todo o mundo, segundo diversos rankings internacionais. O resultado se deve em grande parte ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni), que vigorou entre 2007 e 2012, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, foram injetados, aproximadamente, R$ 5 bilhões nas 53 universidades que existiam até então.

Temos de reforçar a luta conjunta com estudantes, reitores, professores e servidores para impedir que o desmonte seja irreversível. Técnicos de 31 instituições já estão em greve contra o programa de demissão voluntária, a estagnação salarial e o impedimento à negociação coletiva. A Bancada do PCdoB defende que fortalecer a educação, a ciência e a tecnologia é garantir a inclusão social e a construção de uma nação soberana.

*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.