Por Alice Portugal*

Os militares introduziram uma forma autoritária para excluir minorias e anular partidos em 1967. A cláusula de barreira (10%) e a proibição das coligações estiveram presentes na Constituição daquele período. Já o voto distrital misto, com inspiração alemã, foi aprovado por emenda constitucional em 1982. Por pressão popular, o Congresso revogou esses dispositivos, quando houve a redemocratização em 1985. Agora, os golpistas ressurgem com essas mesmas propostas, incluindo também o distritão, como se fosse a melhor saída para os problemas do sistema proporcional.

O sistema político atual está esgotado e deve ser aprimorado para evitar distorções, mas temos de estar atentos para não piorar o modelo vigente. O distritão, por exemplo, transforma o estado em um grande distrito, mantendo o poder econômico como principal cabo eleitoral, além de acabar com partidos programáticos e com a representação de mulheres. Elege indivíduos mais votados, endinheirados, impedindo a renovação parlamentar.

Nesta semana, a disputa permanente entre forças retrógradas e progressistas se intensificou e gerou um impasse. Não se formou a maioria constitucional de 308 votos para mudar o sistema proporcional, que segue sendo muito criticado. Não se consegue votar nada conclusivo na Câmara.

É fundamental melhorarmos o sistema atual, garantindo a eleição de líderes autênticos de nosso povo, com financiamento público de campanha, ampla participação popular, maior presença de mulheres, negros e jovens e maior visibilidade da campanha em veículos de comunicação. O voto proporcional é o mais adequado à política brasileira, por garantir a participação ampla e um parlamento plural para tratar das questões nacionais.

É preciso dar um basta à “corrida do ouro” em eleições onde vencem os candidatos com mais dinheiro. O debate sobre os programas partidários tem de ser aprofundado.

*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara