A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, apresentou um projeto nesta terça-feira (15) para sustar os efeitos da Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1 da Secretaria Especial de Cultura (Secult), que promoveu mudanças na Lei Rouanet. Para Alice, as alterações representam verdadeiros retrocessos e desvirtuam todo o espírito da lei, dificultando o trabalho de artistas, produtores e gestores culturais.

A Instrução Normativa reduziu o teto do cachê de artista solo de R$ 45 mil para R$ 3 mil e o teto para a captação por empresas passou de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões. Além disso, todo material de divulgação dos produtos culturais precisa ser submetido à avaliação prévia da Secult. Para a deputada, isso é um claro cerceamento da liberdade de expressão artística.

“Várias ações do atual governo demonstram deliberadamente a clara intenção de se promover verdadeiro desmonte institucional dos órgãos da área da cultura e aos marcos regulatórios do setor. Paralelo a isso, numa demonstração de verdadeira “guerra cultural”, ocorre uma criminalização de artistas e de seu nobre ofício, bem como o cerceamento da liberdade de expressão artística, com a não liberação de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet que não estejam em consonância com os preceitos ideológicos do governo. Sem falar na total falta de sensibilidade política desse governo que desconsidera o fato de que estamos ainda em plena pandemia da Covid-19 e que um dos setores mais atingidos por essa crise sanitária foi exatamente o da Cultura”, afirmou Alice.

O secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, que defende as mudanças na Lei Rouanet, vem atacando a deputada nas redes sociais após uma crítica que a parlamentar fez aos xingamentos do secretário contra o escritor Paulo Coelho.

“O secretário tenta desqualificar a minha atuação em defesa da Cultura, mas seguirei denunciando o trabalho inepto e irresponsável da Secult. Eles querem acabar com a Rouanet. Precisamos impedir esses retrocessos e ataques ao setor e garantir os direitos dos fazedores e fazedoras de Cultura do nosso país”, afirmou a parlamentar.

 

(PL)