O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 foi apresentado nesta quarta-feira (1º) à comissão especial que analisa o tema na Câmara. Apesar de alguns avanços no texto em relação ao proposto pelo Executivo, deputados da Oposição ainda defendem a derrubada da proposta, que irá à votação no colegiado entre os dias 14 e 16 de setembro.

Em entrevista coletiva, os parlamentares analisaram as mudanças e defenderam ampla mobilização de servidores e da população para barrar o avanço da PEC. Membro do colegiado e uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que mesmo com as mudanças feitas pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), o “espírito da PEC foi mantido” e “não tem conserto”.

“Arthur Maia retirou enormes grosserias do projeto de Paulo Guedes e Bolsonaro, como o estágio probatório como parte do concurso, o fim da estabilidade e a revogação do regime jurídico único, mas a PEC tem mantido seu espírito. A verdade é que ela não reforma nada do Estado brasileiro. É um texto sem conserto. A PEC 32 não serve ao Estado brasileiro. Precisamos de toda mobilização contra a PEC para que possamos obter essa vitória”, afirmou Alice.

Estabilidade

Um dos exemplos dado pela parlamentar foi a estabilidade no serviço público. Para ela, o texto de Maia relativiza o assunto. O substitutivo apresentado mantém a estabilidade de servidores atuais, mas é relativizada para futuros servidores. “Na medida em que há interpolação com análise de desempenho com vistas à demissão do jovem funcionário após cinco avaliações consecutivas, você está relativizando a estabilidade. E ela é da natureza da função do Estado, pois é o que garante impedir excessos de fora para dentro sobre o serviço e sobre o servidor. Existe uma arma apontada para a estabilidade do servidor, como se esse fosse o problema”, explicou Alice.

Segundo o relator da matéria, as regras de avaliação introduzidas serão utilizadas apenas para “incentivar a melhoria na prestação de serviços”. No entanto, rebateu Alice, mecanismos de avaliação já existem e não precisariam ser introduzidos novos.

Abertura para o setor privado

Outro ponto questionado pela parlamentar foi a abertura das funções públicas para o setor privado. Maia acrescentou em seu parecer, o artigo 37-A no texto da Constituição Federal, em que “prevê a edição de normas gerais destinadas a disciplinar parcerias entre a administração pública e entes públicos ou privados que com ela se relacionem”. Para Alice Portugal é preciso derrubar o referido artigo.

“Não há dúvida de que o elemento nuclear que interessa o empresariado brasileiro está mantido na PEC: o artigo 37-A, que contrata consultorias, parcerias público privadas, organizações sociais. É a privatização do serviço público. Queremos que esse artigo caia”, explicou Alice, que também criticou a manutenção da contratação de funcionários temporários. “Com 10 anos de contrato temporário, como se terá incentivo à realização do concurso público?”, questionou a parlamentar.

“O artigo 37-A é a privatização do serviço público brasileiro. Saúde, educação, segurança pública, tudo isso pode ser levado pra iniciativa privada. Não podemos aceitar”, completou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), durante a coletiva.

Os deputados da Oposição ainda afirmaram que há outras incongruências no relatório, como a ausência do impacto da PEC nas contas públicas. Uma das justificativas do Executivo para a Reforma Administrativa é o elevado gasto, no entanto, o texto não diz quanto será “economizado”.

“Guedes não informou quanto ele quer “economizar” dos cofres públicos nos ombros dos funcionários e no corte dos serviços públicos para os que mais precisam. Ele precisa dizer. Mas este é mais um motivo que nos mostra que essa PEC é inadequada. Em período de pandemia, reduzir o Estado é fazer coro com aqueles que retardaram a vacina e que não defendem a vida. Por isso, não à PEC 32”, destacou o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).

Também participaram da coletiva parlamentares do PSol, PDT e representantes de sindicatos e centrais sindicais, que repudiaram a proposta e reforçaram a necessidade da derrota do texto na comissão e no Plenário.

 

Por Christiane Peres

 

(PL)