A Comissão Especial da Câmara, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, iniciou nesta terça-feira (14) os debates para tentar votar, ainda nesta semana, a reforma administrativa. O texto apresentado pelo governo Bolsonaro é amplamente criticado por parlamentares de diferentes legendas, mesmo após as mudanças feitas pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Membro do colegiado e uma das coordenadoras da Frente Parlamentar do Serviço Público, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), reiterou a luta contra o texto. Em sua fala, Alice reforçou que a PEC de Bolsonaro é a negação do Estado brasileiro e que seu objetivo é a privatização do serviço público.

“Mesmo com a superação de algumas inconsistências e instabilidades não é possível votar este texto. Não há segurança jurídica para aprovar este texto. Eu defendo uma reforma, mas não esta. A reforma que eu defendo tem diretrizes de plano de carreira, isonomia, definição de metas para que o serviço chegue melhor à ponta. Mas essa PEC é a negação do Estado. Essa PEC existe para garantir que o mercado se beneficie. Não podemos compactuar com este absurdo”, disse.

Para a parlamentar, um governo que diz que não cumprirá decisão judicial e reitera discursos golpistas não pode reformar o Estado. “Estamos há uma semana do fatídico 7 de setembro, onde o presidente da República, em literal ameaça de golpe, vociferou para dizer que não cumpriria decisão judicial. E depois de todas as instituições se erguerem em crítica àquela atitude ele se submete ao senhor Temer, que golpeou o país, para voltar atrás. Como este governo quer reformar o Estado? O Brasil não confia em Bolsonaro. Não podemos reformar o Estado sob a égide de um governo que defende a ditadura militar”, afirmou.

Além das críticas ao governo, Alice pontuou ainda alguns trechos mantidos no relatório de Maia. A principal crítica é ao artigo 37-A, que “prevê a edição de normas gerais destinadas a disciplinar parcerias entre a administração pública e entes públicos ou privados que com ela se relacionem”. Para Alice é preciso derrubar o artigo.

“Não há dúvida de que o elemento nuclear que interessa o empresariado brasileiro está mantido na PEC: o artigo 37-A, que contrata consultorias, parcerias público privadas, organizações sociais. É a privatização do serviço público. Queremos que esse artigo caia”, explicou Alice, que também criticou a manutenção da contratação de funcionários temporários. “Com 10 anos de contrato temporário, como se terá incentivo à realização do concurso público?”, questionou a parlamentar.

As críticas ao texto não ficaram no âmbito apenas da Oposição. O deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), membro da base bolsonarista, fez críticas duras ao texto e destacou que votará contra a PEC 32. Para ele, a reforma administrativa precisa ser “soterrada”. “O Brasil espera aperfeiçoamento do serviço público. Além disso, eu quero respeito ao serviço público. Essa PEC não faz isso. Ela trata os atuais servidores com desprezo. A estabilidade, por exemplo, dá a oportunidade de os funcionários denunciarem ilegalidades e essa PEC abre porta para funcionários indicados, terceirizados, que podem sucumbir às pressões. Essa PEC aumenta a corrupção e fragiliza o Estado. Se insistirmos nessa reforma estaremos perdendo uma grande chance de reestruturar o Estado”, destacou.

Mesmo deputados favoráveis ao texto, como Samuel Moreira (PSDB-SP), indicaram que a manutenção de alguns pontos inviabilizará a votação da PEC. “Se esse texto for pra ratificar privilégios não dá pra votar. Acho que tiveram avanços, mas os privilégios não podem ser referendados”, afirmou.

Durante o debate, apenas 10 deputados estavam inscritos para defender o texto da PEC, numa tentativa de agilizar o avanço da matéria. No entanto, as legendas que se opõem ao texto marcaram presença para apontar os problemas da reforma.

O deputado federal  Ivan Valente (PSol-SP) criticou mais uma vez o momento que a PEC foi trazida à discussão. “O Brasil ainda atravessa uma pandemia. Temos um presidente que ataca a democracia diariamente. Nós deveríamos estar discutindo o impeachment do presidente da República. Acho incrível que estejamos discutindo a reforma administrativa nesse momento. Essa reforma é um ataque ao Estado e aos direitos do povo. Uma reforma administrativa não pode começar por uma lógica apenas fiscalista. O que se quer com este texto é a lógica do setor privado. Se quer fazer uma reforma para arrecadar recursos para sanar a dívida pública e não para melhorar o serviço público. O serviço público não pode ser bode expiatório do equilíbrio fiscal”, afirmou.

Repercussão

Nas redes sociais o tema também estava alta, mais uma vez. Vice-líder da Oposição, a deputada federal  Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reiterou seu compromisso contra a matéria. “Essa semana é decisiva na luta contra a PEC 32, conhecida como a #PecDaRachadinha, que desmonta a administração pública, reduz os concursos públicos e aumenta o número de cargos por QI (Quem Indica). Sigamos na luta! #PEC32Nao”, pontuou.

A deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB-AC) lembrou que “como as anteriores reformas que passaram na Casa, não é verdade que a PEC 32 vá melhorar a vida do país ou dos servidores”. “Na verdade, o que se quer é enfraquecer carreiras públicas cruciais para o Estado e economizar aonde não se deveria”, destacou.

“Estamos empenhados para derrotar mais um retrocesso do governo Bolsonaro, o governo da desconstrução e destruição do país. Bolsonaro precisa parar de satanizar os servidores públicos, que incorporam a classe de trabalhadores e trabalhadoras que se esforçam enormemente para garantir a prestação dos serviços”, reforçou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Por Christiane Peres

 

(PL)