Após escapar da segunda denúncia por corrupção, o governo ilegítimo de Michel Temer aposta na aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, de um pacote de ajuste fiscal que impõe novos golpes contra os direitos dos servidores públicos.

Por Alice Portugal*

As medidas provisórias (MPs) enviadas por Temer ao Congresso na semana passada contêm os mais diversos ataques ao funcionalismo público. A MP 805/17, por exemplo, prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o adiamento de reajuste dos servidores. Há ainda a proposta de reestruturação de carreiras, a extinção de cargos,que ataca direitos adquiridos nos planos de carreira, negociados nos governos de Lula e Dilma. Impõe que o teto inicial de salário de servidor tenha no máximo  o valor de R$ 5 mil e a revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação.

Como se não bastassem esses desmontes, a MP 792/17 implementa o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para funcionários da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional. A demissão voluntária é uma isca para pauperizar esses trabalhadores. No governo de Fernando Henrique Cardoso, todos os que aderiram a um programa semelhante passaram a integrar a massa precarizada do mundo do trabalho. A medida também prevê a licença sem remuneração por interesse público e inclui a jornada de trabalho reduzida.

Outra ameaça é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17 que prevê a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, do governo FHC, que disciplina a mesma questão.

É evidente que Temer e seus aliados pretendem fazer uma Reforma da Previdência fatiada sobre os servidores, pois não tem os 308 votos necessários para alterar o texto constitucional. A ideia é convencer a sociedade de que os funcionários públicos são os responsáveis pela crise. Se o Executivo se esforçasse para buscar os devedores da Previdência e punisse sonegadores, taxasse as grande fortunas, o caixa estaria reposto. O funcionalismo já foi penalizado,  ao perder o direito à integralidade e paridade e ao ser obrigado a aderir à um plano de aposentadoria complementar. Chega de perdas!

O presidente ilegítimo quer retirar o máximo de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para pagar ao mercado financeiro a fatura por ter conseguido se manter no poder.  O golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff foi feito por uma quadrilha cujo objetivo é destruir o Estado brasileiro, sabotar a soberania nacional, liquidar com o serviço público e impor uma política de saque do patrimônio público e de liquidação completa dos direitos e conquistas sociais.

Conclamamos todos os servidores públicos para a luta contra o governo golpista e suas políticas de destruição do Brasil. No dia 10, teremos greve geral nas universidades e luta em todas as categorias de trabalhadores. Será a oportunidade de reagirmos e nos manifestarmos com indignação contra os absurdos de Temer. Fora Temer!

*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.