Alice garante importante vitória no TCU aos fazedores de cultura

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara após pedido de esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as Portarias nº 5 e 6, editadas pela Secretaria Nacional de Cultura, solicitando que gestores mantivessem o saldo remanescente em conta até publicação de novo decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei 14.150/2021) — recebeu determinação favorável do Tribunal no sentido da suspensão imediata dessas portarias.

“Com isso, os gestores podem ficar tranquilos para a execução desse recurso remanescente da Lei Aldir Blanc para o setor cultural. Apesar dos ataques do governo Bolsonaro ao setor, nossa luta em defesa da Cultura não vai parar”, garante a deputada Alice.

Na decisão, o TCU determina a suspensão imediata das Portarias 5 e 6/2021 até que o Tribunal se manifeste conclusivamente a respeito das questões tratadas no processo sobre o assunto, tendo em vista que a Lei 14.150/2021 possui autoexecutoriedade, não necessitando de prévia regulamentação.

 

(PL)