Sede da sucursal da chinesa Huawei, em Duesseldorf, Alemanha

O governo da Alemanha enviou ao parlamento, nesta quinta-feira(17), um projeto de lei denominado de “segurança de redes” que se direciona à utilização da tecnologia da Huawei – 5G. Pela nova lei, o país poderá, em troca de garantias sobre a eficiência da segurança de equipamentos, aceitar atuação empresa estrangeira, a exemplo da chinesa. A ideia é que empresas como a Huawei forneçam amplos meios legais e técnicos para permitir a monitoração da integridade e proteção das redes no país.

A decisão significa mais uma derrota para Trump, que vinha redobrando a chantagem e ampliando a pressão para que outros governos abdiquem da sua soberania e da avançada tecnologia chinesa.

Consolidada como referência tecnológica no setor, a Huawei já é a principal fornecedora de equipamento de redes de comunicação no Brasil e no mundo.

Reconhecendo o avanço chinês no terreno das telecomunicações, o texto, a ser apreciado pelo parlamento alemão, defende atenção para os “componentes críticos” em instalações estratégicas e assinala que somente deverão ser aprovados “se o fabricante tiver emitido uma declaração de confiabilidade”.

Conforme o ministro do Interior da Alemanha, Horst Seehofer, a relevância destes componentes é evidente para a atuação de qualquer sistema estrangeiro, uma vez que qualquer avaria ou ação de sabotagem contra as redes em operação na Alemanha devem ser prevenidas. A agressão norte-americana a soberania de diversos países neste terreno ficou comprovada pelo ex-agente estadunidense Edward Snowden, do sistema de vigilância dos EUA, a NSA.

A “declaração de garantia” apresentada pelo fabricante deverá demonstrar que o componente não “apresenta propriedades técnicas que permitam um uso inadequado, em particular com fins de sabotagem, espionagem ou terrorismo”, explicita o projeto de lei. Além do setor de telecomunicações, o texto abarca o de abastecimento de água e energia ou o de saúde, atendendo a garantias de integridade nacional com relação a diversos setores e empresas, não somente a Huawei que Washington, sob o comando de Trump buscado sabotar.

O governo Trump denunciou sem provas a Huawei e a sancionou. As acusações sempre com termos altissonantes e vagos como a acusação de que seria um “Cavalo de Troia” a serviço da espionagem chinesa. Não satisfeito, o presidente, agora já com o pé fora da Casa Branca, não economizou pressão sobre os demais países para que excluam os chineses de suas redes de telecomunicação e até proibindo a exportação de tecnologia estadunidense a quem eventualmente comercializar com a empresa.

Em contraposição ao desvario trumpista, no Brasil, as operadoras de telecomunicação irão recorrer à Justiça se o governo Bolsonaro tentar banir a Huawei. Parte significativa do setor já é equipado pela empresa chinesa no país. Seu banimento causaria danos às empresas que teriam que se desfazer dos seus equipamentos atuais, com geração de novos – e desnecessários – custos. Com isso, a implantação da tecnologia 5G sofreria atrasos e elevaria os preços para os usuários finais. Por essas razões, as empresas têm defendido que o mercado brasileiro é livre e que todos têm o direito de escolher, de forma técnica, os melhores produtos para as suas redes.