Enquanto em Brasília o governo federal trabalha para privatizar as estatais brasileiras a fim de beneficiar os grandes investidores, e aprovar a todo custo a Proposta de Emenda à Constituição 32/20 (PEC 32) que altera dispositivos e modifica a organização da administração pública direta e indireta para retirar direitos dos servidores e sucatear ainda mais os serviços públicos, em Salvador o atual prefeito, Bruno Reis, segue os mesmos passos.

Está prestes a ser votado “a toque de caixa” na Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Lei do Poder Executivo (PL 305/21) que pretende estabelecer o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador – PICS. A ideia é transferir para a iniciativa privada a gestão de bens públicos urbanos como praças, mercados municipais, mobiliários, espaços, obras e serviços públicos essenciais à população e que poderão passar a ter o seu acesso cobrado.

Trata-se de um verdadeiro cheque em branco que está sendo colocado nas mãos de instituições privadas, sem o necessário debate, e que merece a atenção dos vereadores e vereadoras, para evitar que a falta de transparência acabe comprometendo o patrimônio público e o direito da população à cidade.

Privatização da Estação da Lapa

Além disso, este projeto dá margem a validar e oficializar a transferência do comando de alguns setores para apadrinhados e familiares dos grupos no Poder municipal. Nós já vimos este filme com a privatização da Estação da Lapa em 2014.

Na época, a licitação foi vencida pela Nova Lapa Empreendimentos, por meio de outorga onerosa, quando a concessionária paga pela exploração do serviço, a quantia de R$ 13 milhões para um contrato com duração de 35 anos. Ou seja, ao custo de cerca de R$ 371 mil ao ano.

Só para se ter uma ideia, na Estação da Lapa circulam cerca de 300mil pessoas por dia, segundo a Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador), e volta e meia elas encontram as escadas rolantes (11 no total) sem funcionar por períodos que ultrapassam 30 dias, como está acontecendo neste momento, com os equipamentos parados desde 7/10. As pessoas são obrigadas a subir e descer centenas de degraus todos os dias e nada é feito para resolver o problema.

Zona Azul

Entre as possibilidades de concessão está o Zona Azul, espaços destinados a estacionamentos na cidade. Enquanto o serviço ofertado pela Prefeitura tem o custo de R$ 3,00 pela permanência de 2h, nos estacionamentos privados o valor chega R$ 12,00 pelo mesmo período.

Estas são apenas algumas demonstrações de que precisamos nos mobilizar para tirar Salvador das mãos de administradores que trabalham pelo enriquecimento dos que lucram com a tragédia da população. É hora de lutar para garantir que a nossa cidade acolha seus filhos e filhas e lhes garanta um vida com dignidade e respeito.

É importante que a população acompanhe o debate na Casa Legislativa e cobre dos vereadores posicionamentos contrários ao PL porque este assunto interessa à toda a cidade. Do contrário, vai prevalecer os interesses privados em detrimento do interesse público.

 Aladilce Souza é ex-vereadora e atual presidenta do PCdoB Salvador

As opiniões aqui expostas não refletem necessariamente a opinião do Portal PCdoB

(RC)